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terça, 22 de setembro de 2020
Pet animais

Projeto de lei exige que Prefeitura publique na internet resultado de denúncias de maus-tratos aos animais

12 Ago 2020 - 14h27Por Redação São Carlos Agora
Projeto de lei exige que Prefeitura publique na internet resultado de denúncias de maus-tratos aos animais - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

O Projeto de Lei 266 aprovado na Câmara Municipal de São Carlos, durante a sessão de ontem (11), passa a obrigar a Prefeitura a publicar mensalmente a lista de demandas e denúncias recebidas pelo Município relativas ao bem estar animal. Atualmente, essas demandas são recebidas pela Ouvidoria municipal e, posteriormente, encaminhadas para o departamento competente. O texto segue para a sanção do Prefeito Airton Garcia (PSL).

Com essa nova Lei, de iniciativa do vereador Dimitri Sean (PDT), deve haver maior transparência nas informações relativas ao bem estar animal no município. Com a Lei, os protocolos abertos e o desfecho de cada um deles deverá ser divulgado. Será mantido sigilo quanto às informações referentes à pessoa que fez a denúncia para preservar o sigilo pessoal.

“Com essa lei, qualquer pessoa poderá acompanhar o andamento e o trabalho dos órgãos de proteção animal da cidade. Esperamos que isso ajude a dar mais eficiência na proteção animal do município”, disse o vereador Dimitri.

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