Menu
quarta, 03 de março de 2021
Eleições 2012

Doações para campanhas eleitorais devem cumprir regras da Lei Eleitoral

29 Ago 2012 - 15h49

As pessoas interessadas em ajudar candidatos, comitês financeiros ou partidos, na campanha eleitoral de 2012, devem ficar atendas as determinações e regras, para não descumprir a Lei Eleitoral.

- Pessoas físicas podem doar até 10% dos seus rendimentos obtidos no ano anterior, neste caso, de 2011, dos valores declarados à Receita Federal.

- Doações de empresas podem chegar somente até os 2% do faturamento bruto, também registrado no ano anterior ao pleito.

Doações

As doações podem ser feitas através de cartões de crédito, cheque cruzado e nominal, transferência bancária, boleto de cobrança ou depósito em dinheiro.

Todas as doações devem ser identificadas com o CPF ou CNPJ do doador.

As pessoas que quiserem, também podem ceder temporariamente bens e serviços, como por exemplo, veículos, para a campanha.

Proibidas de contribuir

Todos aqueles que administrem e utilizem recursos públicos, ou que se beneficiem desses recursos, não podem fazer doações para campanhas.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

comments powered by Disqus