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quinta, 17 de julho de 2025
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Acorrentamento é crime em São Carlos: Lei do vereador Elton Carvalho é sancionada

02 Jul 2025 - 17h37Por Da redação
Cachorro acorrentado  - Crédito: Divulgação Cachorro acorrentado - Crédito: Divulgação

A cidade de São Carlos deu um importante passo na proteção dos animais com a aprovação da lei de autoria do vereador Elton Carvalho (Republicanos) de Antiacorrentamento – lei nº 23.442, que proíbe manter animais domésticos presos por correntes, cordas ou similares. A legislação visa combater práticas de maus-tratos, garantindo mais dignidade e bem-estar aos animais. No entanto, mesmo com a nova lei em vigor, ainda são frequentes os relatos de cães mantidos acorrentados em quintais, sem abrigo, água ou alimentação adequada — além dos inúmeros casos de abandono em diferentes regiões da cidade.

A nova legislação é um avanço, mas precisa ser acompanhada de conscientização e fiscalização efetiva. A população tem papel fundamental nesse processo, denunciando situações de maus-tratos. Os canais disponíveis para denúncias são: Ouvidoria da Prefeitura pelo telefone (16) 3362-1080, Departamento de Proteção Animal pelo número (16) 3361-1083, ou ainda pelo site da Prefeitura de São Carlos, na seção da Ouvidoria (https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br).

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