Por 6 votos a 5, STF mantém entendimento favorável à prisão de condenados em 2ª instância

Em uma decisão dividida e com o voto decisivo da presidente da Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira por seis votos a cinco entendimento favorável à prisão imediata de condenados após julgamento em segunda instância.

A decisão do Supremo foi tomada ao analisar duas ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), questionando decisão do início do ano da Corte que reviu entendimento anterior e possibilitou a prisão de condenados em segunda instância.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, foi voto vencido ao se posicionar contra o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância e foi acompanhado por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Votaram pela possibilidade de o condenado em segunda instância começar a cumprir pena os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes, além da presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Recentemente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que na sua opinião uma revisão da jurisprudência do STF poderia inibir atuais e ou futuras negociações de delações premiadas - instrumento que tem sido usado com frequência nas investigações da operação Lava Jato.