Freire destaca decisão que pode aumentar arrecadação de ISS
22 DEZ 2009 • POR Redação São Carlos Agora • 12h42O vereador Equimarcilias de Souza Freire (DEM) informou que obteve informação do secretário municipal de Fazenda, Paulo Almeida, no sentido de que São Carlos realize a cobrança de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de instituições que efetuam movimentação financeira de leasing (arrendamento mercantil) de veículos e maquinários e outros financiamentos. Freire, que foi autor de requerimento nesse sentido no mês de outubro deste ano, afirmou que o Município será beneficiado com a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal),cujos ministros se manifestaram no sentido de que é constitucional a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelas prefeituras municipais nesse tipo de financiamento.Freire, na ocasião em que apresentou o requerimento, justificou que o sistema financeiro no dia-a-dia realiza empréstimos pessoais para aposentados e pensionistas através dos postos bancários espalhados pela cidade e não recolhe o ISSQN na cidade. A seu ver, o Município não pode abrir mão desses recursos e, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, deve “buscar essas receitas que estão sendo sonegadas para repor o nosso orçamento”.
O vereador também defende que a Prefeitura realize a cobrança de ISSQN, que também não fazem o recolhimento do tributo.