Mauricio Ortega quer informações sobre aplicação de normas de trabalho para servidores

O vereador Mauricio Ortega (PSDB) protocolou na Câmara Municipal nesta semana um requerimento à Prefeitura solicitando informações sobre a aplicação para os servidores públicos municipais das normas regulamentadoras (NR) números 35 e 10, que estabelecem regras de segurança do trabalho para atividades exercidas em altura ou em interação com eletricidade.

O parlamentar apontou que muitos servidores da administração pública direta e indireta do município exercem funções abrangidas pelas normas citadas e afirmou que foi procurado por esses trabalhadores que o questionaram sobre a efetiva aplicação dessas normas.

A NR35 estabelece requisitos mínimos e medidas de proteção para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com atividades em altura. De acordo com a norma, considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda.

Já a NR10 estabelece os requisitos e condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, contribuindo para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

No requerimento, Ortega questiona o Executivo se a NR 35 e a NR 10 estão sendo aplicadas aos funcionários públicos envolvidos com as atividades em questão. Em caso de resposta positiva, o parlamentar indaga se os funcionários estão recebendo o benefício pecuniário exigido pelas NRs. Se não houver aplicação das normas, o documento pede que a Prefeitura forneça uma justificativa.