Lobbe Neto apresenta emendas aos projetos do pré-sal
A idéia é garantir mais recursos aos municípios
21 SET 2009 • POR Redação São Carlos Agora • 14h33O deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP) apresentou duas emendas aos Projetos de Lei que visam estabelecer um novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal. As emendas pretendem garantir mais recursos aos municípios.As emendas, referentes aos PLs 5.940/2009 e 5.938/2009, obrigam que, dos recursos advindos da comercialização do petróleo e do gás natural, a União entregue a todos os municípios dos estados produtores, levando em consideração as mesmas alíquotas utilizadas para a transferência do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, recursos para aplicação exclusiva em saúde e educação.
Os municípios brasileiros enfrentam dificuldades diante dos encargos e responsabilidades que têm junto à população no que se refere a diversos serviços públicos essenciais, tais como saúde e educação, dentre outros.
De fato, é fácil reconhecer uma das principais razões que levaram os municípios à atual situação – verdadeiramente calamitosa do ponto de vista orçamentário-financeiro -, na inadequada repartição das receitas tributárias entre os entes da Federação, estabelecida na Lei Maior, cuja formulação não levou na devida conta a quantidade de encargos e responsabilidades atribuídas aos municípios.
A descoberta da chamada camada pré-sal é fator preponderante para a adequada repartição dos recursos provenientes da comercialização do petróleo e do gás natural, com objetivo de reconstruir as finanças dos municípios dos estados produtores de petróleo para que estes entes apliquem esses recursos exclusivamente em saúde e educação.