Câmara divulga cronograma de apreciação do orçamento para 2013

O presidente da Câmara Municipal, vereador Edson Fermiano (PR), divulgou nesta quarta-feira (10) o cronograma de apreciação do orçamento municipal de São Carlos para o exercício de 2013, no valor de R$ 644.028.809,71.

O projeto de lei No.456 protocolado no Legislativo no dia 28 de setembro e lido na sessão plenária do último dia 2, será tema de uma audiência pública agendada para o próximo dia 24 às 16 horas no Edifício Euclides da Cunha. A votação ocorrerá em dois turnos no mês de novembro.

A matéria estima a receita e fixa a despesa, compreendendo o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Pela proposta, o Executivo é autorizado a abrir créditos adicionais suplementares de até dez por cento da despesa.

São as seguintes as datas estabelecidas no cronograma:

Audiência pública: 24 de outubro às 16h

Apresentação de emendas dos vereadores: até 13 de novembro.

Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação: de 25 a 31 de outubro

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: de 1º.  a 8 de novembro

Votação em 1º. Turno: sessão ordinária de 13 de novembro

Votação em 2º. Turno: sessão ordinária de 27 de novembro