Câmara divulga cronograma do Código de Obras do município

Foi protocolado no dia 5 deste mês o Projeto de Lei do Código de Obras do Município. O projeto, lido em plenário do dia 13 de setembro, prevê a possibilidade de emendas ao Projeto até a data limite de 5 de outubro.

O parecer das comissões dos vereadores deve ser dado no período que vai de 7 de outubro até o dia 7 de novembro. O primeiro turno para a aprovação do Projeto está marcado para o dia 8 de novembro e o segundo turno está agendado para o dia 16 do mesmo mês.

Além destes eventos, no dia 6 de dezembro haverá uma Audiência Pública aberta à população, na qual sugestões e opiniões sobre o Código de Obras deverão ser recolhidas e avaliadas.