Conselho da Micro e Pequena Empresa discute compras públicas e pregão eletrônico

Estão ocorrendo periodicamente, no Paço Municipal, as reuniões do COMMPE (Conselho Municipal da Micro e Pequena Empresa), formado por representantes da Prefeitura Municipal, ACISC, Fundação ParqTec, SEBRAE - SP, FESC, CIESP, Sindicato dos Contabilistas, SENAC, dentre outras entidades.

Coordenadas pelo secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Marcos Alberto Martinelli, as reuniões visam discutir políticas e ações voltadas ao fortalecimento da micro e pequena empresa. "Atualmente, o COMMPE está mobilizando as comissões temáticas para debater os avanços da política de compras públicas para as micro e pequenas empresas em âmbito municipal. Nossa intenção é criar novos mercados para a categoria, especialmente os governos, que são grandes compradores e pagam pontualmente", destaca.

Segundo Martinelli, para que isso aconteça será preciso capacitar os empreendedores, outra grande preocupação do grupo. "Estamos verificando a possibilidade de desenvolver cursos em parceria com as entidades envolvidas nas discussões. Dessa forma, poderão ser transmitidas todas as informações necessárias para o atendimento à Prefeitura Municipal, como legislação e o funcionamento de mecanismos de compra, principalmente o pregão eletrônico. O prefeito Oswaldo Barba quer comprar mais de empresas locais, dentro dos limites da lei.", afirma.

Por fim, o secretário salienta que o COMMPE também tem abordado a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em abril de 2010, visando melhorar o ambiente empreendedor do município, através da desburocratização dos serviços e da abertura de mercados. "É importante destacar que a participação das várias entidades é que permite a evolução dos projetos. E cada um desses projetos certamente traz benefícios não apenas para as pequenas empresas, mas para toda a cidade", completa Marcos Martinelli.