Lucão protocola projeto que cria Cadastro Unificado para Combater a Violência contra a mulher

O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes, protocolou projeto de lei que propõe a criação do Cadastro Municipal Unificado de Violência Doméstica e Familiar (CAVID-SC), com o objetivo de integrar informações e fortalecer o atendimento às vítimas no município.

A proposta estabelece a criação de um sistema que reunirá dados provenientes de diferentes áreas do poder público, como saúde, assistência social, educação e segurança pública, permitindo uma atuação mais coordenada e eficiente no enfrentamento à violência contra a mulher.

De acordo com o projeto, o CAVID-SC terá como principais funções consolidar informações, evitar a revitimização causada por cadastros repetidos e agilizar o encaminhamento das vítimas para serviços de proteção. Além disso, o sistema permitirá o monitoramento estatístico dos casos e subsidiará campanhas educativas e políticas públicas mais eficazes.

Outro ponto destacado na proposta é a garantia da proteção dos dados das vítimas, seguindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com acesso restrito e anonimização das informações para fins estatísticos.

O projeto também prevê que o município possa firmar parcerias com órgãos estaduais, federais e instituições da sociedade civil, ampliando a integração das informações e fortalecendo a rede de proteção.

Segundo Lucão Fernandes, a iniciativa representa um avanço importante na forma como o poder público enfrenta a violência doméstica. “Hoje, muitas informações estão dispersas entre os órgãos, o que dificulta a identificação de casos reincidentes e a atuação preventiva. Com o cadastro unificado, vamos conseguir agir com mais rapidez e eficiência para proteger vidas”, destacou.

A proposta ainda determina que o sistema promova o encaminhamento das vítimas para programas de atendimento, incluindo apoio psicossocial, orientação jurídica, medidas de proteção e iniciativas voltadas à autonomia econômica.

O Poder Executivo terá prazo de até 180 dias para regulamentar a lei, caso aprovada, e a implementação do sistema deverá ocorrer em até 12 meses após essa regulamentação.

Continuidade do “São Carlos por Elas”

O projeto reforça a continuidade do movimento “São Carlos por Elas”, liderado pela Câmara Municipal, tem como foco a conscientização e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência.

A iniciativa busca mobilizar o poder público e a sociedade civil para ampliar o debate, incentivar a denúncia e construir soluções integradas no enfrentamento à violência doméstica.

Para o presidente, o CAVID-SC é um passo estratégico dentro desse processo. “O ‘São Carlos por Elas’ não é apenas uma campanha, é um compromisso. Esse projeto transforma esse compromisso em uma ferramenta concreta de proteção, permitindo que o município atue de forma mais inteligente e preventiva”, afirmou.

Cenário preocupante

A proposta surge em um contexto de preocupação com o aumento dos casos de violência doméstica no país e no Estado de São Paulo, onde os índices seguem elevados, reforçando a necessidade de ações estruturadas também em nível municipal.

Em São Carlos, apesar da existência de serviços de atendimento, a falta de integração entre os dados ainda é um desafio para o enfrentamento eficaz do problema.

Tramitação

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levado à votação em plenário.