Motoristas protestam contra regulamentação do serviço por aplicativo

Motoristas de aplicativos realizaram, na manhã desta terça-feira (14), um ato em São Paulo em protesto contra pontos do Projeto de Lei 152/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega.

Durante a manifestação, os profissionais circularam por importantes avenidas da capital paulista em direção à Praça Charles Miller, localizada no bairro do Pacaembu, em uma carreata que buscou chamar a atenção para as reivindicações da categoria.

A primeira votação da proposta estava prevista para ocorrer nesta terça-feira, mas acabou sendo retirada da pauta na noite de segunda-feira (13), após solicitação da liderança do governo.

Entre os principais pontos previstos no projeto estão a manutenção dos motoristas como trabalhadores autônomos, sem reconhecimento de vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); a definição de um piso mínimo de R$ 8,50 por corrida; critérios de cálculo baseados no tempo de serviço; contribuição previdenciária reduzida de 5% para motoristas e 20% para as plataformas; além da classificação das empresas como intermediadoras de tecnologia, e não como transportadoras.

Outro ponto que gera debate é a proposta de transferir eventuais disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a Justiça comum.

Representantes do movimento afirmaram que a mobilização teve como objetivo pressionar pela retirada definitiva do projeto, considerado prejudicial aos trabalhadores por aplicativo. Segundo integrantes do protesto, a união entre motoristas de carros e motocicletas é vista como essencial para fortalecer a mobilização e ampliar a visibilidade das reivindicações.

Representantes dos entregadores por aplicativo também declararam posicionamento contrário ao projeto, reforçando a insatisfação da categoria com o texto atualmente em discussão.