Vicaricídio vira crime hediondo no Brasil e pena pode chegar a 40 anos de prisão

Crime passa a ter agravantes quando cometido contra crianças, idosos ou na presença da mulher

O assassinato de filhos ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher — crime conhecido como vicaricídio — passa a ser considerado crime hediondo no Brasil. A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União, estabelecendo penas mais severas para esse tipo de violência.

Com a Lei nº 15.384/2026, o vicaricídio passa a ter tipificação própria no Código Penal, reforçando o combate à violência doméstica e familiar e ampliando a proteção às mulheres e seus familiares.

O que é vicaricídio e como passa a ser punido

A nova lei define o vicaricídio como o ato de matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou qualquer pessoa sob responsabilidade direta da mulher, com a intenção de causar sofrimento emocional, punição ou controle sobre ela, dentro do contexto de violência doméstica e familiar.

A pena prevista para o crime varia de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A legislação também estabelece agravantes, que podem aumentar a pena de um terço até a metade, em situações como:

• Crime cometido na presença da mulher
• Vítimas que sejam crianças, idosos ou pessoas com deficiência
• Casos em que haja descumprimento de medida protetiva
• Ocorrência em contexto direto de violência doméstica

Além disso, o vicaricídio passa a integrar a Lei dos Crimes Hediondos, o que significa regras mais rígidas para cumprimento da pena, como maior tempo de prisão antes da possibilidade de progressão de regime.

Mudanças também atingem a Lei Maria da Penha

A nova norma também altera dispositivos da Lei Maria da Penha, ampliando instrumentos de proteção e prevenção à violência doméstica. A inclusão do vicaricídio como crime específico segue uma tendência recente da legislação brasileira, que já havia estabelecido o feminicídio como tipo penal autônomo.

Segundo especialistas e parlamentares envolvidos na tramitação do projeto, a criação de um tipo penal próprio contribui para respostas mais rápidas e eficazes do Estado, além de fortalecer a identificação precoce de situações de risco.

Como surgiu a nova lei

O projeto que deu origem à legislação foi apresentado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e aprovado pelo Senado em março deste ano.

Durante a tramitação, a relatora do PL 3880/2024, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), destacou que o reconhecimento formal do vicaricídio corrige uma lacuna jurídica existente.

Segundo a parlamentar, essa modalidade de violência utiliza terceiros — principalmente filhos e pessoas sob cuidados — como forma de atingir emocionalmente a mulher, tornando essencial que a prática seja identificada e combatida com instrumentos legais específicos.

Ela também ressaltou que a nova tipificação permite melhor avaliação de risco pelas autoridades e fortalece as estratégias de prevenção, evitando que situações de violência evoluam para crimes letais.

Impacto da nova lei no combate à violência doméstica

A inclusão do vicaricídio entre os crimes hediondos representa um avanço no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, ampliando as ferramentas legais disponíveis para responsabilização dos autores e proteção das vítimas.

A expectativa é que a nova legislação contribua para reduzir casos extremos de violência, fortalecer políticas públicas e ampliar a segurança de mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Agência Senado