Prefeitura protocola proposta de acordo coletivo com reajuste de 3,81% aos servidores

A Prefeitura de São Carlos protocolou, na manhã desta segunda-feira (6), junto ao Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais (SINDSPAM), a proposta de acordo coletivo que define as condições de trabalho e remuneração dos servidores municipais para o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.

O documento foi entregue pela secretária municipal de Gestão de Pessoas, Ana Beatriz Sodelli, representando o prefeito Netto Donato.

Entre os principais pontos da proposta está o reajuste salarial de 3,81%, correspondente à reposição da inflação dos últimos 12 meses, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026. O reajuste contempla servidores da administração direta e indireta, incluindo inativos, pensionistas e conselheiros tutelares.

A proposta também prevê mudanças nos benefícios. A cesta básica deverá ser substituída por um vale-alimentação no valor de R$ 400, com descontos proporcionais conforme a faixa salarial. Até a conclusão dos trâmites administrativos e licitatórios, o modelo atual será mantido. Já o ticket-refeição será reajustado para R$ 1.260 mensais.

Outro ponto importante é o descongelamento do tempo de serviço dos servidores, retomando a contagem interrompida pela Lei Complementar 173/2020. A medida passa a valer com base na Lei Complementar 226/2026, com possibilidade de pagamento retroativo, desde que haja viabilidade financeira e orçamentária.

Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas, um estudo financeiro será realizado em até 180 dias após a publicação da lei que formalizar o acordo. Caso haja viabilidade, os valores retroativos poderão ser incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com definição de cronograma para pagamento.

No que diz respeito às férias, a proposta permite ao servidor converter o adicional de um terço em dinheiro, mesmo em casos de períodos vencidos, respeitando a legislação vigente. A folga no dia do aniversário foi mantida.

Sobre o Plano de Carreira, a Prefeitura informou que a revisão foi concluída por uma comissão interna com participação de representantes dos servidores e do sindicato. A próxima etapa prevê estudos de viabilidade jurídica, orçamentária e financeira, antes do envio do projeto à Câmara Municipal, com previsão de implementação a partir de 1º de janeiro de 2027.

Em nota, o prefeito Netto Donato destacou que a proposta busca equilíbrio entre valorização dos servidores e responsabilidade fiscal. “Estamos apresentando uma proposta responsável e equilibrada, que busca garantir a valorização dos nossos servidores, sem comprometer a saúde financeira do município”, afirmou.

Ficam excluídos do reajuste o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais, os diretores-presidentes da administração indireta e o chefe de gabinete.