INSS prorroga prazo para contestação de descontos indevidos até 20 de junho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. Com a nova medida, publicada no Diário Oficial da União, o limite foi estendido de 20 de março para 20 de junho.

A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento dos segurados. O procedimento de contestação é fundamental para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo INSS.

Até o momento, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram as cobranças indevidas. Desses, 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões em todo o país. Outros 748.734 segurados já estão aptos a ingressar na negociação. A adesão ao acordo continua disponível mesmo após o encerramento do prazo de contestação.

Como funciona o ressarcimento

Para receber a devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir alguns passos:

• Verificar a situação por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;
• Contestar o desconto informando a cobrança não autorizada pelo aplicativo ou presencialmente;
• Aguardar a análise, já que a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar;
• Aderir ao acordo, caso não haja resposta da entidade ou seja identificado documento irregular, como assinatura falsa.

Pagamento e regras especiais

Após a adesão ao acordo, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação.

Alerta contra golpes

O INSS reforça a importância de os segurados ficarem atentos a possíveis fraudes:

• O órgão não envia links ou mensagens SMS solicitando dados pessoais;
• Não há cobrança de taxas nem uso de intermediários para liberação do ressarcimento;
• A comunicação oficial ocorre exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss, pela Central 135 e nas agências dos Correios.

A recomendação é que qualquer contato suspeito seja desconsiderado e denunciado pelos canais oficiais.