Nova lei tipifica vicaricídio como crime hediondo e prevê até 40 anos de prisão

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria, na legislação brasileira, o crime específico de vicaricídio — caracterizado quando o agressor mata filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher.

Pela proposta, o vicaricídio passa a ser enquadrado como crime hediondo, com penas previstas entre 20 e 40 anos de reclusão, além de multa. O texto segue agora para sanção do presidente da República.

A matéria já havia sido analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior. O projeto promove alterações na Lei Maria da Penha, no Código Penal e também na Lei dos Crimes Hediondos, com o intuito de preencher lacunas na legislação atual.

Relatora da proposta, a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), responsável pelo substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.880/2024, destacou a relevância da medida. Segundo ela, esse tipo de violência utiliza terceiros — principalmente filhos, parentes ou pessoas sob cuidados — como instrumento para punir, controlar ou provocar sofrimento à mulher. A parlamentar ressaltou ainda que a tipificação explícita do crime contribui para uniformizar interpretações jurídicas, aprimorar a identificação de riscos pelos órgãos de proteção e fortalecer ações preventivas por parte do Estado.

O texto também prevê aumento de pena em até um terço em situações específicas, como quando o crime é cometido na presença da mulher que se pretende atingir, quando a vítima é criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em casos de descumprimento de medida protetiva de urgência.

A discussão sobre a criação desse tipo penal ganhou força cerca de um mês após um caso registrado em Itumbiara, no qual o então secretário de Governo do município, Thales Machado, matou os dois filhos dentro da própria residência e, em seguida, tirou a própria vida. De acordo com as investigações, o crime teve como motivação atingir a mãe das crianças.