Lei que permite farmácias em supermercados é sancionada e muda o setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357/2026, que autoriza a instalação de farmácias completas dentro de supermercados em todo o país. A medida, originada do antigo PL 2158/2023, é considerada um marco para o varejo e para o acesso da população a medicamentos e serviços de saúde.

A aprovação da nova legislação é resultado de uma articulação liderada pela Associação Brasileira de Supermercados, com apoio da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores e da Associação Brasileira de Atacadistas de Autosserviço.

Com a sanção, supermercados poderão instalar farmácias completas em suas dependências, desde que cumpram todas as exigências sanitárias, como controle adequado de medicamentos, estrutura física apropriada e a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o funcionamento.

Segundo o setor, a medida deve impactar diretamente o cotidiano dos brasileiros. Atualmente, o segmento supermercadista reúne cerca de 424 mil lojas em todo o país, atendendo milhões de consumidores diariamente, o que pode ampliar significativamente o acesso a medicamentos, especialmente em regiões com menor oferta de farmácias.

Para o presidente da ABRAS, João Galassi, a sanção encerra décadas de discussões e representa um avanço importante. “Na prática, a lei trará mais conveniência no dia a dia, com farmácias completas no local onde as famílias já fazem suas compras. O Brasil está envelhecendo, a demanda por saúde cresce e o consumidor busca soluções cada vez mais práticas e integradas”, destacou.

A expectativa é que a nova lei aumente a concorrência no mercado farmacêutico, contribuindo para a possível redução de preços e maior acesso da população aos medicamentos. Além disso, a medida pode impulsionar a geração de empregos, especialmente para farmacêuticos e auxiliares, e ampliar a oferta de produtos voltados à saúde, prevenção e bem-estar.

Especialistas apontam que a integração entre supermercados e farmácias pode reduzir barreiras de acesso, sobretudo em cidades menores e periferias, aproveitando a capilaridade e o horário estendido desses estabelecimentos.

Entre os principais impactos esperados estão:

• Maior concorrência: possibilidade de queda nos preços ao consumidor final;
• Capilaridade: acesso facilitado a medicamentos em regiões com pouca oferta;
• Empregabilidade: criação de novos postos de trabalho no setor;
• Bem-estar: incentivo ao consumo de produtos voltados à prevenção e longevidade.

Com a sanção presidencial, a regulamentação e a implementação do novo modelo devem avançar nos próximos meses, sob acompanhamento dos órgãos sanitários e reguladores.

Fonte Abraas