INSS: termina nesta sexta prazo para pedir devolução de cobranças não autorizadas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira, 20 de março, para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O prazo marca a última oportunidade para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal.

Quem não realizar a contestação dentro do período pode ficar de fora da negociação administrativa para reaver valores descontados indevidamente.

Até o momento, mais de 6,3 milhões de beneficiários já contestaram as cobranças, sendo que cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo. Em todo o país, já foram devolvidos aproximadamente R$ 2,9 bilhões. Além disso, outros 758 mil segurados ainda estão aptos a ingressar na negociação.

Como funciona o ressarcimento

Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir três etapas:

1. Contestar o desconto
Verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios.

2. Aguardar a resposta
A entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa.

3. Aderir ao acordo
Caso não haja resposta ou sejam identificadas irregularidades — como assinaturas falsas — o sistema libera a opção de adesão ao acordo para recebimento dos valores.

Onde consultar e contestar

Os segurados podem verificar a situação e registrar a contestação pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS

• Central telefônica 135

• Agências dos Correios (atendimento presencial)

Pagamento rápido

Após a adesão ao acordo, os valores são depositados diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.

Alerta contra golpes

O INSS reforça que não envia links, mensagens por SMS ou solicita dados pessoais por canais não oficiais. Também não há cobrança de taxas ou uso de intermediários.

Toda a comunicação deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios.