Câmara dos deputados aprova projeto que regulamenta percentual de cacau em chocolates

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estabelece regras para a composição de produtos como chocolate e cacau em pó, além de obrigar a informação clara do percentual de cacau na parte frontal das embalagens. O texto, relatado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), altera a proposta original do Senado e, por isso, ainda precisará passar por nova análise dos senadores.

A proposta define critérios técnicos para os derivados do cacau e fixa percentuais mínimos para cada tipo de produto. O chocolate ao leite deverá ter pelo menos 25% de sólidos de cacau e 14% de derivados de leite, enquanto o cacau em pó precisa conter no mínimo 10% de manteiga de cacau. O texto também cria a categoria “chocolate doce” e estabelece limites para o uso de outras gorduras vegetais, além de retirar a classificação “amargo” ou “meio amargo”, priorizando padrões mais objetivos.

Segundo o relator, a medida busca dar mais transparência ao consumidor diante de rótulos considerados confusos no mercado. Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, e as novas exigências passarão a valer 360 dias após a publicação da lei.