Motoristas poderão tirar habilitação só para carros automáticos, prevê projeto

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que candidatos à carteira de motorista realizem aulas e prova prática de direção em veículos com câmbio automático. No entanto, quem optar por essa modalidade terá a habilitação restrita apenas a esse tipo de veículo.

Atualmente, a legislação brasileira não diferencia veículos automáticos ou manuais em nenhuma categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a proposta, essa distinção passará a constar no documento do motorista aprovado utilizando carro automático.

O texto estabelece que a restrição será registrada na habilitação. Caso o condutor queira dirigir veículos com câmbio manual posteriormente, será necessário realizar um curso complementar em veículo com câmbio mecânico e passar por um novo exame prático de direção.

A comissão aprovou a proposta com alterações apresentadas pelo relator, o deputado Neto Carletto, ao analisar o Projeto de Lei 1452/25, de autoria do deputado Zé Neto. Segundo o relator, é necessário que a limitação fique clara no documento do motorista que optar por realizar o curso e a prova em veículo automático, indicando que ele não está apto a conduzir carros com câmbio mecânico.

Além das mudanças na habilitação, o projeto também reorganiza as regras sobre a formação de condutores no país. O texto autoriza a atuação de autoescolas ou Centros de Formação de Condutores (CFCs) em processos de habilitação, especialização e reciclagem de motoristas em todas as categorias, além da capacitação de instrutores e examinadores de trânsito.

A proposta também prevê a participação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte nos processos de habilitação, especialização e reciclagem de condutores das categorias C, D e E, bem como na formação de instrutores e examinadores. Já instituições de ensino a distância poderão oferecer exclusivamente cursos teóricos para primeira habilitação, especialização e reciclagem.

Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de que o processo de habilitação seja realizado por um CFC de outro município ou por instrutor vinculado, desde que haja autorização do órgão estadual de trânsito. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) deverão manter atualizado o cadastro desses instrutores.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias