Mais seis permissionários podem perder boxes por irregularidades

Dois boxes usados de forma irregular foram desocupados e lista poderá chegar a oito; novos empreendedores devem ser convocados para ocupar o centro comercial

Depois de pouco mais de um ano do trabalho de fiscalização realizado pelo vereador Djalma Nery (PSOL) e sua assessoria no Shopping Popular, na Baixada do Mercado Municipal, dois permissionários que praticavam irregularidades tiveram seus alvarás revogados e tiveram que deixar seus boxes. Assim, dois interessados da lista de espera já foram convocados pelo Município para entregar a documentação necessária. Caso não entreguem, está prevista a divulgação de um novo chamamento público para cadastro de interessados em atuar no Shopping Popular.

Além disso, outros seis permissionários tiveram suas permissões suspensas por uma semana, a partir do dia 15 de fevereiro, com uma primeira advertência dentro das sanções administrativas que podem levar à revogação das permissões. Se isso acontecer, seis novos boxes também poderão vagar temporariamente até serem ocupados por novos empreendedores.

Além disso, estão sendo realizadas novas fiscalizações sobre o uso do espaço. Uma rotina de controle foi implementada para organizar e acompanhar o uso legal do local, e foi criada uma comissão com membros da Prefeitura e do Shopping Popular para fazer o acompanhamento, adesão de novos permissionários, aplicação de novas sanções, recebimento de recursos etc., conforme prevê o Decreto 171, que regulamenta o funcionamento daquele centro comercial.

Embora o processo tenha caminhado, Djalma lamenta a morosidade da gestão municipal em solucionar o problema. “Eu entendo que os trâmites burocráticos da Prefeitura têm que ser cumpridos para evitar qualquer tipo de problema jurídico, mas, considerando que já faz um ano e três meses que nós começamos a provocar o poder público para regularizar a situação, eu avalio que realmente passou do limite da espera. Nosso mandato, a partir da próxima quinzena, quando terminar o prazo das primeiras sanções, vai retomar uma ação mais incisiva, cobrando desta vez não só dos permissionários, mas, através do Ministério Público, da imprensa e das redes sociais, uma ação definitiva de ocupação legal e regular do espaço. Na verdade, a demora passou do aceitável, na nossa avaliação”, ressalta ele.

FISCALIZAÇÃO NO INÍCIO DE 2025 – O mandato do vereador Djalma Nery constatou, em janeiro de 2025, várias irregularidades existentes na ocupação e no gerenciamento dos espaços comerciais do chamado “camelódromo”.

Conversando com empreendedores no local e telefonando para outros, o parlamentar se informou sobre diversas posturas que se confrontam diretamente com o Decreto Municipal 171, que determina as regras para a utilização dos espaços do Shopping Popular. Alguns permissionários não estavam trabalhando no local, mas alugavam os espaços, o que é proibido.

Outros dois comerciantes estariam usufruindo das permissões de seus boxes mesmo sendo funcionários contratados por uma multinacional sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), outra situação totalmente proibida segundo a legislação que regulamenta o Shopping Popular.

Para piorar a situação, de acordo com Djalma, existia uma lista de espera com 200 pessoas que têm interesse em atuar como empreendedores no espaço comercial, que é público.