Projeto prevê telemedicina e regras mais rígidas para atendimento externo de presos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para garantir a assistência integral à saúde da população carcerária, com prioridade para o uso da telessaúde e para a realização de atendimentos dentro das próprias unidades prisionais.

A proposta altera a Lei de Execução Penal ao incluir a utilização de tecnologias de telemedicina e ao determinar que o deslocamento de detentos para atendimento externo ocorra somente quando os recursos disponíveis na unidade forem insuficientes.

De acordo com o texto, consultas e procedimentos fora do presídio que não sejam de urgência ou emergência deverão ser previamente agendados, obedecendo aos mesmos critérios de regulação aplicados aos demais usuários do sistema público. Em situações urgentes, o atendimento seguirá protocolos de classificação de risco e ordem de chegada, sem qualquer tipo de prioridade ao preso.

O projeto também prevê atendimento humanizado às gestantes privadas de liberdade e assegura às crianças que permanecem em berçários prisionais o acesso a políticas públicas, como vacinação e testes de triagem neonatal. Além disso, estabelece que o descumprimento injustificado de orientações médicas pela mãe em relação à saúde da criança sob sua responsabilidade poderá ser considerado falta grave.

Presos de alta periculosidade

Nos casos de detentos considerados de alta periculosidade, a direção da unidade prisional poderá solicitar medidas especiais de segurança nas unidades de saúde, como acessos diferenciados e áreas de espera exclusivas, a fim de minimizar riscos para a população e para os profissionais.

A relatora da matéria, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), destacou que a iniciativa tem origem no Projeto de Lei 2560/15, de autoria do deputado João Campos (Republicanos-GO), e busca ampliar a eficiência do atendimento e a segurança, além de reduzir custos com escoltas e o tempo em que o preso permanece fora do presídio.

O texto aprovado corresponde a um substitutivo apresentado pela relatora, que incluiu dispositivos específicos voltados ao pré-natal, à saúde da mulher e a situações excepcionais envolvendo presos de alta periculosidade.

Segundo a parlamentar, a telemedicina surge como alternativa viável, desde que haja estrutura tecnológica adequada, ressaltando que o atendimento deve seguir os mesmos parâmetros aplicados a qualquer cidadão que utilize o Sistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias