MEC publica calendário 2026 do Pé-de-Meia e mantém até nove parcelas de R$ 200 por frequência

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), publicou nesta quinta-feira (19) a Portaria nº 169/2026, que estabelece o calendário de pagamentos do programa Pé-de-Meia para 2026. A nova portaria adapta o funcionamento do incentivo financeiro-educacional aos diferentes calendários das redes de ensino em todo o país.

O cronograma prevê 15 datas para a transmissão de dados pelas secretarias de educação, ampliando as oportunidades para comprovação de frequência dos estudantes.

Apesar das mudanças operacionais, o número de parcelas permanece o mesmo. Estudantes do ensino médio regular podem receber até nove parcelas de R$ 200 ao longo do ano, mediante frequência mínima de 80%. Já os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) podem receber até quatro parcelas por semestre. Além disso, há previsão de pagamento por matrícula, aprovação no ano letivo e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Calendário de pagamentos do Pé-de-Meia 2026

Janeiro 2026
Pagamento: 23 a 30 de março de 2026
Parcela pela matrícula (pagamento único)
Até quatro parcelas de frequência (EJA)
Até nove parcelas de frequência (ensino regular)

Fevereiro 2026
Pagamento: 27 de abril a 4 de maio de 2026

Março 2026
Pagamento: 25 de maio a 1º de junho de 2026

Abril 2026
Pagamento: 29 de junho a 6 de julho de 2026

Maio e junho 2026
Pagamento: 24 a 31 de agosto de 2026
Parcela de conclusão para estudantes da EJA aprovados no primeiro semestre

Julho 2026
Pagamento: 21 a 28 de setembro de 2026
Até quatro parcelas de frequência (EJA)

Agosto 2026
Pagamento: 19 a 26 de outubro de 2026

Setembro 2026
Pagamento: 23 a 30 de novembro de 2026

Outubro 2026
Pagamento: 21 a 28 de dezembro de 2026

Novembro 2026
Pagamento: 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027

Dezembro 2026
Pagamento: 22 de fevereiro a 1º de março de 2027
Parcela pela aprovação
Parcela extra de R$ 200 por participação no Enem (para concluintes que compareceram aos dois dias de prova)
Parcelas residuais de frequência

Janelas residuais e correções
Março a junho de 2027
Pagamentos gerados após correção de dados

CadÚnico e data-base

Em 2026, o programa segue voltado a estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O MEC verificará a elegibilidade com base nos dados inseridos até 7 de agosto de 2026. Estudantes cujas famílias estejam cadastradas até essa data, com renda de até meio salário mínimo por pessoa, poderão ser incluídos automaticamente no programa, desde que cumpram os demais critérios.

Quem ingressar no Pé-de-Meia ao longo do ano receberá os incentivos a partir da data de inclusão, sem direito aos pagamentos anteriores. Uma vez considerado elegível, o estudante permanece com essa condição válida até o encerramento do calendário de 2026.

Prazo de matrícula

Outra mudança trazida pela portaria estabelece que o prazo de até dois meses após o início das aulas para efetuar a matrícula passa a ser exigido apenas para o recebimento da parcela de matrícula. Caso o estudante se matricule após esse período, poderá continuar recebendo os incentivos por frequência e aprovação, desde que atenda aos critérios estabelecidos.

Conclusão e Enem 2025

Os últimos pagamentos do calendário de 2025 ocorrerão entre 26 de fevereiro e 5 de março. Estudantes aprovados no ano letivo receberão uma parcela de R$ 1.000, que só poderá ser sacada após a conclusão de todo o ensino médio. Já os concluintes que participaram dos dois dias do Enem também terão direito a uma parcela adicional de R$ 200.

Sobre o programa

O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024. A iniciativa funciona como uma poupança para incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio público por estudantes inscritos no CadÚnico.

O objetivo é democratizar o acesso à educação, reduzir desigualdades sociais entre os jovens e estimular a mobilidade social por meio da permanência escolar.