Postos são autuados por omitir regras de descontos, aponta Procon-SP

O Procon-SP realizou, na última semana, uma nova operação de fiscalização em postos de combustíveis da capital paulista para coibir práticas abusivas relacionadas à divulgação de preços promocionais. A ação teve como foco principal a falta de clareza nas ofertas vinculadas a aplicativos e programas de cashback.

A operação mobilizou fiscais em diferentes regiões da cidade e vistoriou 20 postos de combustível, além de oito lojas de conveniência. Durante a fiscalização, também foram verificados o cumprimento de outras legislações, como as normas que proíbem a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e o respeito à lei antifumo.

Entre as principais irregularidades encontradas estão:

• Falta de clareza no cashback: ausência de orientações e informações essenciais sobre o funcionamento dos programas de recompensas oferecidos pelos estabelecimentos.

• Publicidade de preços inadequada: informações sobre valores diferenciados para pagamentos via Pix ou aplicativos apresentadas em dimensões reduzidas, dificultando a leitura à distância.

• Omissão de informações: ausência de dados que condicionam o preço promocional, o que pode induzir o consumidor ao erro no momento do abastecimento.

Segundo o Procon-SP, os fornecedores são obrigados a informar os preços de forma clara e ostensiva. Caso existam valores distintos conforme o meio de pagamento — como dinheiro, cartão ou aplicativo — essa diferença deve estar em local visível e com tamanho de letra que permita a leitura pelos motoristas antes de entrarem na fila.

As empresas autuadas responderão a processos administrativos e poderão ser multadas com base no Código de Defesa do Consumidor.

Denúncias sobre irregularidades podem ser registradas diretamente no site oficial do órgão: www.procon.sp.gov.br.