Prefeitura de São Carlos abre prazo para renovação anual de alvará de táxis

A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSPMU), realiza entre os dias 2 e 13 de março de 2026 a renovação anual dos alvarás para o exercício da atividade de táxi no município. A medida atende à Lei Municipal nº 14.123, de 11 de junho de 2007.

De acordo com o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Michael Yabuki, todo o processo deverá ser feito exclusivamente de forma online. “Os taxistas devem acessar o site da Prefeitura, pelo Canal do Cidadão, e inserir a documentação necessária para a regularização do alvará. Após a análise dos documentos anexados, os alvarás serão entregues conforme o final da placa de cada veículo”, explicou.

A documentação deve ser enviada pelo site https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/. É necessário anexar:

• Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);

• Cópia simples da CNH dentro do prazo de validade;

• Prontuário Geral Único (PGU) do condutor (histórico da CNH), original emitido pelo Detran ou Poupatempo;

• Atestado de antecedentes criminais emitido há menos de 30 dias, sem condenação criminal;

• Comprovante de aferição do taxímetro realizada em 2025.

Caso o permissionário não tenha feito a aferição no período, deverá apresentar a guia de instalação com data posterior à aferição realizada em agosto de 2025, além de cópia do alvará de 2025.

Para os permissionários que possuem “motorista colaborador”, também será obrigatória a apresentação da documentação do condutor auxiliar: cópia simples da CNH válida, PGU e atestado de antecedentes criminais emitido há menos de 30 dias, sem condenação criminal. A Secretaria informa que não será aceito o envio de documentação parcial.

A não entrega dos documentos dentro do prazo impedirá a emissão da licença para 2026 e poderá resultar na abertura de procedimento para revogação da permissão, conforme prevê a legislação vigente.

Vistoria obrigatória

Os veículos com vida útil entre dez e quinze anos, contados a partir do ano de fabricação, deverão passar por vistoria obrigatória em empresa credenciada pelo Detran. A inspeção seguirá os critérios estabelecidos na Lei nº 23.410, de 11 de junho de 2025.

A vistoria, a entrega do alvará e a afixação do selo serão realizadas a partir de 23 de março de 2026, das 8h às 11h30, na garagem da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Salgado Filho, nº 400, em São Carlos, conforme o cronograma abaixo:

• 23 de março – Placas com final 1 e 2;

• 24 de março – Placas com final 3 e 4;

• 25 de março – Placas com final 5 e 6;

• 26 de março – Placas com final 7 e 8;

• 27 de março – Placas com final 9 e 0.