Procon-SP autua postos por promoções com letras miúdas e uso obrigatório de aplicativo

Você já entrou na fila para abastecer após ver um grande painel anunciando preço promocional e só percebeu, nas letras miúdas, que a oferta era “válida apenas para clientes via aplicativo”? Para coibir esse tipo de prática, o Procon-SP realizou uma nova operação de fiscalização em postos de combustíveis da Capital.

A ação ocorreu no último domingo e mobilizou equipes em diferentes regiões da cidade. Ao todo, foram fiscalizados 20 postos de combustíveis e oito lojas de conveniência. Além das ofertas relacionadas ao abastecimento, os agentes também verificaram o cumprimento de outras legislações, como as normas que proíbem a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e o respeito à lei antifumo.

Irregularidades encontradas

As principais infrações constatadas estavam relacionadas às promoções de combustíveis. Entre elas:

• Falta de clareza no cashback: ausência de orientações e informações essenciais sobre o funcionamento do programa de recompensas oferecido pelo posto.

• Publicidade de preços inadequada: informações sobre valores promocionais para pagamentos via Pix ou aplicativos com dimensão insuficiente, dificultando a visualização clara pelos motoristas.

• Omissão de informações: falta de dados que condicionavam o preço anunciado, como exigência de cadastro ou uso de aplicativo, induzindo o consumidor ao erro no momento do abastecimento.

As empresas autuadas responderão a processos administrativos e podem ser multadas com base no Código de Defesa do Consumidor.

Orientação ao consumidor

O Procon-SP reforça que os fornecedores são obrigados a informar os preços de forma clara, correta e ostensiva. Caso existam valores diferentes para cada meio de pagamento — como dinheiro, cartão ou aplicativos — essa distinção deve estar exposta em local de fácil visualização, permitindo leitura à distância.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas diretamente no site oficial do órgão: www.procon.sp.gov.br.