Mães de gêmeos e trigêmeos podem ter prioridade em programas sociais

O Projeto de Lei nº 789/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação de políticas públicas voltadas às mulheres, com atenção especial às mães de múltiplos — gêmeos, trigêmeos ou mais. A proposta, de autoria do deputado federal Zé Neto (PT-BA), está em análise conclusiva pelas comissões da Casa.

O texto prevê alterações na Lei Orgânica da Saúde e na legislação do Programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de incluir critérios específicos de apoio a famílias que enfrentam o impacto financeiro do nascimento simultâneo de mais de um filho. Segundo o parlamentar, a medida busca mitigar os custos imediatos que recaem sobre o orçamento doméstico e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para retornar ao mercado de trabalho.

“O nascimento de múltiplos eleva drasticamente os custos familiares e impõe desafios financeiros e logísticos significativos, especialmente para as mães”, argumenta Zé Neto.

Habitação e crédito

Entre os principais pontos do projeto está a ampliação do acesso à habitação popular. A proposta estabelece prioridade para mães responsáveis por filhos gêmeos ou trigêmeos no Programa Minha Casa, Minha Vida e em outros programas habitacionais de interesse social, funcionando como critério de desempate entre candidatos elegíveis.

O texto também prevê a criação de uma linha de crédito especial junto ao BNDES para infraestrutura em projetos habitacionais chefiados por mulheres, além de acesso facilitado a programas de microcrédito e incentivo ao empreendedorismo, com condições diferenciadas para geração de renda.

Saúde e creches

Na área da saúde, o projeto determina que a transferência de recursos federais para estados e municípios considere a taxa de nascimento de múltiplos em famílias inscritas no Cadastro Único. Essas mães deverão receber recursos específicos para auxiliar na criação das crianças.

A proposta também obriga estados e municípios a construírem e manterem creches públicas gratuitas para filhos de mulheres trabalhadoras ou que estejam em busca de emprego, atendendo crianças de 6 meses a 7 anos. Atualmente, o direito à creche pública gratuita vai até os 5 anos, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Mercado de trabalho

O texto ainda incentiva a concessão de benefícios fiscais a empresas que adotarem políticas de licença-maternidade ampliada ou redução de jornada para mães de múltiplos nos primeiros seis meses de vida dos bebês.

Tramitação

O Projeto de Lei 789/25 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado.