Saiba como tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor até 6 de maio

Faltam apenas três meses para o encerramento do prazo para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral para as eleições gerais de outubro. Até 6 de maio, eleitoras e eleitores podem solicitar a emissão do documento, atualizar dados cadastrais, transferir o título para outro município ou alterar o local de votação. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), São Paulo registrou 1.391.736 atendimentos em 2025, entre janeiro e dezembro. Do total, 514.779 foram alistamentos (primeiro título), 612.820 revisões de dados e 264.137 transferências de domicílio eleitoral. Somente em janeiro deste ano, foram 202.135 requerimentos, sendo 95.609 alistamentos, 69.797 revisões e 36.729 transferências.

Em 2026, o 1º turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro. Estarão em disputa os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador (1ª e 2ª vagas), governador e presidente da República. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) orienta a população a não deixar para buscar atendimento de última hora, evitando filas e possíveis contratempos.

Primeiro título

Quem ainda não possui título de eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral até 6 de maio com documento oficial com foto (como RG) e comprovante de residência recente. Homens que completarem 19 anos em 2026 também precisam apresentar o certificado de quitação militar. Jovens a partir de 15 anos podem solicitar o título, mas o voto só será permitido, de forma facultativa, para quem completar 16 anos até a data da eleição. O voto é obrigatório entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70.

Atendimento e agendamento

O TRE-SP recomenda que o atendimento presencial seja feito mediante agendamento prévio, realizado pelo site da Justiça Eleitoral. Os cartórios funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, exceto feriados. O agendamento ajuda a evitar filas e a organizar o fluxo de atendimento.

Também é possível solicitar o primeiro título pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral. No entanto, o comparecimento ao cartório é obrigatório em até 30 dias para a coleta biométrica. Caso isso não ocorra, o pedido on-line é cancelado. O serviço virtual será interrompido 30 dias antes de 6 de maio, para garantir que haja tempo hábil para a biometria.

Serviços on-line

Eleitoras e eleitores com biometria cadastrada podem realizar pela internet a atualização de dados, a mudança do local de votação dentro do mesmo município e a transferência de domicílio eleitoral para outra cidade. Quem não lembra o local de votação também pode consultar a informação on-line. Já quem ainda não fez a biometria ou a realizou há mais de dez anos precisará agendar atendimento presencial.

Situação irregular

Quem consultar o cadastro e identificar o título cancelado deve solicitar revisão ou transferência no cartório ou pelo Autoatendimento. A regularização pode exigir o pagamento de multa de R$ 3,51 por turno em que não houve voto nem justificativa. Em São Paulo, o atendimento presencial pode ser feito em qualquer cartório eleitoral, independentemente da zona.

Serviços gratuitos

Todos os serviços eleitorais são gratuitos, exceto o pagamento de eventuais multas. O valor pode ser quitado por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. Para dúvidas, o TRE-SP disponibiliza o telefone 148 e o chatbot Lina, que funciona no site e no WhatsApp do Tribunal.

Manter o título em dia é essencial para garantir o direito ao voto e evitar pendências com a Justiça Eleitoral às vésperas das eleições.