Com a renovação de dois terços do Senado Federal nas Eleições 2026, muitos eleitores têm dúvidas sobre o papel do senador, as diferenças em relação aos deputados e os critérios para disputar o cargo. Para esclarecer essas questões, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) apresenta, por meio da série “Cargos em disputa”, informações baseadas na Constituição Federal de 1988.

Atualmente, o Senado Federal é composto por 81 parlamentares. Cada um dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal é representado por três senadores, número que permanece fixo independentemente do tamanho da população. Já a Câmara dos Deputados tem sua composição definida de forma proporcional ao número de habitantes de cada estado.

Nas eleições gerais, realizadas a cada quatro anos, o Senado passa por uma renovação alternada. Em 2022, apenas um terço das vagas esteve em disputa. Já em 2026, dois terços dos cargos serão renovados, o que explica o fato de o eleitor votar em dois candidatos ao Senado neste pleito.

Atribuições do senador

Os senadores integram o Congresso Nacional ao lado dos deputados federais e participam do processo de elaboração das leis em âmbito federal. O Brasil adota o sistema de bicameralismo, no qual a Câmara dos Deputados e o Senado Federal atuam de forma complementar. Projetos de lei podem ser apresentados em qualquer uma das Casas, mas sempre passam pela análise da outra antes de serem aprovados.

Além das funções compartilhadas com os deputados, a Constituição atribui competências exclusivas ao Senado. Entre elas está o julgamento do presidente e do vice-presidente da República nos casos de crimes de responsabilidade, após autorização da Câmara dos Deputados. Cabe também ao Senado processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.

Outra atribuição relevante é a aprovação prévia de autoridades indicadas para cargos estratégicos, como ministros do STF e dirigentes do Banco Central. O Senado também atua em temas financeiros e tributários, fixando limites para a dívida pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de definir condições para operações de crédito dos entes federativos.

Diferenças entre senadores e deputados federais

Uma das principais diferenças está no sistema de eleição. Enquanto os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional, os senadores são escolhidos pelo sistema majoritário, vencendo os candidatos mais votados. Outra distinção é a duração do mandato: o senador exerce o cargo por oito anos, o dobro do tempo de mandato de um deputado federal.

Requisitos para candidatura

Para concorrer ao cargo de senador, o candidato deve ter idade mínima de 35 anos, a mesma exigida para os cargos de presidente e vice-presidente da República. Os demais requisitos são:

• ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada;

• ser alfabetizado;

• possuir título de eleitor válido;

• votar no estado em que pretende concorrer;

• estar em pleno exercício dos direitos políticos;

• ser filiado a um partido político por, no mínimo, seis meses;

• ser escolhido em convenção partidária.

No caso do presidente do Senado, é exigida a nacionalidade brasileira originária, já que o cargo integra a linha de sucessão da Presidência da República. Por esse motivo, o presidente do Senado também é conhecido como presidente do Congresso Nacional, pois preside as sessões conjuntas das duas Casas Legislativas.

Para estar em dia com os direitos políticos, o eleitor ou candidato deve cumprir obrigações eleitorais e militares (no caso dos homens), não possuir condenações criminais ou por improbidade administrativa e não ter pendências com a Justiça Eleitoral. A situação eleitoral pode ser consultada pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral.

Nas próximas semanas, o TRE-SP deve divulgar novos conteúdos explicativos sobre as atribuições dos cargos de governador e presidente da República.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: imprensa@tre-sp.jus.br.