Apeoesp continua lutando na Justiça para suspender avaliação de desempenho

Uma decisão do Tribunal de Justiça, divulgada em 17 de janeiro de 2026, reverteu a suspensão que impedia o uso da avaliação para punições ou transferências.

Após a derrubada da liminar favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que suspendeu a Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a instituição de processos de não permanência baseados nos resultados dessa avaliação pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os sindicalistas continuam mobilizados, tentando reverter a decisão na Justiça e também atuando por meio da articulação política.

“Nós achamos que não é legal e seguimos com a ação em instâncias do Judiciário e preparamos a pressão política: frente parlamentar e mobilização da categoria”, afirma o coordenador regional da Apeoesp em São Carlos, Ronaldo Motta.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) cassou a liminar obtida pela Apeoesp que suspendia a avaliação de desempenho da Seduc-SP, permitindo a retomada da utilização dos resultados (Faróis Amarelo/Vermelho) na atribuição de aulas em escolas de tempo parcial. A decisão, divulgada em 17 de janeiro de 2026, reverte a suspensão que impedia o uso da avaliação para punições ou transferências.

RETOMADA DA AVALIAÇÃO – O TJSP derrubou a liminar que impedia a Seduc de usar a avaliação de desempenho (Resolução Seduc 146/2025) na atribuição de aulas. A liminar, que havia sido favorável ao sindicato em dezembro de 2025, foi cassada em nova decisão do tribunal.

ORIENTAÇÕES APEOESP – O sindicato orienta que professores prejudicados pela avaliação “semáforo” procurem os departamentos jurídicos das subsedes para ações individuais. A liminar anterior, agora derrubada, visava suspender critérios de “perfil” e entrevistas considerados subjetivos na avaliação, que permitiam o veto de professores por diretores.

CRITÉRIOS SUBJETIVOS E ILEGAIS – Para a Apeoesp, os critérios utilizados na Avaliação de Desempenho da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) são subjetivos e ilegais. “O modelo conferia às equipes gestoras poder discricionário para decidir quem permanece ou não nas escolas, ameaçando milhares de docentes com transferências forçadas e perda de aulas, além de desconsiderar critérios objetivos como tempo de serviço e títulos”, diz a Apeoesp.

AÇÕES – A Apeoesp ressaltou que, além da ação contra a avaliação de desempenho, entrou com processos judiciais contra diversas resoluções e normas da Seduc que penalizam professores adoecidos, adotam critérios abusivos de assiduidade, transferem a estudantes, sem a devida formação, o poder de avaliar docentes e utilizam resultados de avaliações externas para prejudicar a carreira dos profissionais.

AVALIAÇÃO – A Avaliação de Desempenho foi instituída pelo governo estadual a partir de 26 de maio, quando as equipes pedagógicas das escolas, incluindo professores efetivos e não efetivos e o trio gestor (diretor, vice-diretor e coordenador de gestão pedagógica), começaram a ter o desempenho avaliado pelo corpo docente e por estudantes, como parte do Programa Ensino Integral (PEI).

Segundo informações da Seduc, a avaliação deve ser aplicada em dois momentos durante o ano letivo. A “avaliação de desempenho diagnóstica”, aplicada no 1º semestre, é de caráter formativo e visa identificar os pontos positivos e o que pode ser aprimorado. No 2º semestre, é feita a “avaliação de desempenho final”, com finalidade somativa e como instrumento adequado para subsidiar a decisão quanto à permanência do profissional no posto, aulas e/ou classes.

De acordo com a Seduc, a proposta é que as escolas organizem uma série de consultas, a partir de um questionário padrão elaborado pela secretaria. Os estudantes devem responder sobre o desempenho de professores e da equipe gestora. Os professores analisam a equipe gestora, e esta avalia o trabalho dos diretores. Os diretores têm o papel de avaliar professores e a equipe gestora.

“Cada profissional será avaliado de acordo com a sua área de atuação. Enquanto, para os professores, o foco é a dinâmica em sala de aula e as metodologias adotadas, para o trio gestor, o objetivo é identificar aspectos como a comunicação, o apoio ao desenvolvimento dos docentes e o engajamento. O eixo do processo avaliativo dos diretores é a liderança positiva e o compromisso com a aprendizagem e os indicadores dos estudantes”, explica a Seduc em seu site.