Câmara aprova projeto que regulamenta pet sitters e dog walkers no Brasil

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que regulamenta os serviços de pet sitting (cuidadores de animais) e dog walking (passeadores de cães) em todo o país. A proposta estabelece regras para a atuação desses profissionais, com foco na segurança, no bem-estar animal e na qualificação técnica.

O texto determina que os profissionais deverão passar por treinamento adequado e certificações obrigatórias, incluindo conhecimentos básicos sobre comportamento animal, técnicas de manejo e cuidados, além de noções de primeiros socorros para animais domésticos.

O projeto também cria um sistema de licenciamento, que será administrado e regulamentado pelo governo federal. Para obter a licença, o profissional deverá apresentar comprovantes dos treinamentos e certificações exigidos, realizar uma avaliação prática com avaliador credenciado e, no caso do serviço de pet sitting, passar por vistoria no local onde o atendimento será prestado.

A licença terá validade de dois anos, sendo necessária a renovação mediante comprovação de atualização dos cursos e certificações. A fiscalização ficará sob responsabilidade de um órgão que ainda será definido pelo Poder Executivo.

Entre as exigências previstas no texto estão o uso de equipamentos adequados e seguros, a garantia de ambientes livres de riscos e a supervisão constante dos animais durante todo o período do serviço. Em situações de emergência ou problemas de saúde, o profissional deverá comunicar imediatamente o tutor e, se necessário, encaminhar o animal a atendimento veterinário.

O descumprimento das normas poderá resultar em advertência formal, aplicação de multa proporcional à gravidade da infração e até suspensão ou perda da licença.

A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), ao Projeto de Lei nº 2944/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Segundo o relator, a medida é essencial para proteger os animais e formalizar uma atividade em plena expansão no Brasil.

“Optamos por um substitutivo apenas para adequar a proposta ao formato requerido pela técnica legislativa. Quanto ao conteúdo, foi incluído dispositivo relativo à realização de vistorias e suprimida a previsão de cobrança de taxas, mantendo-se, contudo, inalterada a essência da proposta original”, explicou Laiola.

Próximas etapas

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.