Deputada Andréa Werner promove roda de conversa sobre inclusão escolar em São Carlos

Juntamente com advogada especializada na temática PcD, a parlamentar, que é autista e mãe atípica, estará sexta no Auditório da Educação Especial da UFSCar Sul

A deputada estadual Andréa Werner (PSB), líder do partido e presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), promove nesta sexta-feira (30), às 19h, uma roda de conversa em São Carlos para debater os impactos de recentes normativas que afetam a educação especial e a inclusão escolar.

O encontro será realizado no Auditório da Educação Especial da UFSCar Sul, no bairro Monjolinho, e é aberto ao público. A atividade é voltada a familiares, profissionais da educação, estudantes e demais pessoas interessadas no tema da educação inclusiva.

Participa do debate a advogada Vanessa Ziotti, chefe do departamento jurídico do gabinete da deputada e especialista em direitos das pessoas com deficiência (PcD). O foco da discussão será o decreto federal nº 12.686/2025 e uma resolução da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (Seduc), que, segundo especialistas, representam retrocessos na garantia do direito à educação inclusiva.

O decreto federal altera regras do atendimento educacional especializado, restringe o acesso à educação ao período da escolarização formal e flexibiliza critérios para a formação de profissionais de apoio, contrariando dispositivos já previstos na legislação vigente. Já a resolução da Seduc equipara o acompanhante especializado ao profissional de apoio escolar, unificando funções distintas e permitindo a atuação de profissionais sem formação específica em sala de aula.

De acordo com Andréa Werner, as medidas enfraquecem a política de inclusão. “Tanto o decreto federal quanto a resolução da Seduc representam retrocessos ao desconsiderarem a legislação vigente e enfraquecerem a garantia do atendimento educacional inclusivo, especialmente ao restringir direitos e precarizar o suporte aos estudantes com deficiência”, afirma.

Para a advogada Vanessa Ziotti, a roda de conversa cumpre um papel essencial de orientação. “Espaços de diálogo como esse são fundamentais porque aproximam a população dos mecanismos legais existentes e contribuem para orientar e fortalecer quem precisa de respaldo jurídico para garantir seus direitos”, destaca.

O objetivo do encontro é esclarecer os efeitos dessas e de outras normativas recentes, além de promover o diálogo sobre os desafios enfrentados por estudantes com deficiência e suas famílias no cotidiano escolar.

Biografia

Andréa Werner, 50 anos, é líder do PSB na Alesp e presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência. Autista e mãe de um adolescente autista de 17 anos, é ativista da causa PcD há mais de dez anos. Autora de dois livros sobre autismo, está em seu primeiro mandato parlamentar, eleita com quase 90 mil votos.

A deputada tem três leis sancionadas, entre elas a Lei nº 18.182/2025, sancionada em agosto de 2025, que veta o uso de sinais sonoros em escolas e permite que estudantes com seletividade alimentar ou alergias graves levem alimentos de casa. Desde o início do mandato, protocolou 125 projetos de lei voltados à inclusão escolar, transporte, apoio às famílias e à rede de suporte para autistas adultos. Também destinou mais de R$ 40 milhões ao SUS para ampliação do acesso a cuidados para pessoas com deficiência e encaminhou denúncias que resultaram em 11 inquéritos do Ministério Público contra planos de saúde.