Djalma Nery protocola requerimento para audiência pública sobre regulamentação do motofrete

O vereador Djalma Nery (PSOL) protocolou, nesta terça-feira (27), um requerimento na Câmara Municipal de São Carlos solicitando o agendamento de uma Audiência Pública para debater a regulamentação da atividade de motofrete no município.

O tema proposto para o encontro é “Regulamentação da atividade de motofrete em São Carlos: desafios, impactos e perspectivas”, com o objetivo de promover um amplo debate envolvendo o poder público, especialistas, representantes da categoria e a sociedade civil.
No documento, o parlamentar destaca que a atividade de motofrete e entregas por motocicletas representa uma importante fonte de renda para centenas de trabalhadores e trabalhadoras em São Carlos, sendo essencial garantir a escuta direta dos motofretistas e entregadores, principais impactados pela legislação atualmente em vigor.

Segundo o vereador, a participação da categoria no debate público é condição fundamental para a construção de uma regulamentação justa, eficaz e socialmente responsável, sobretudo diante das dúvidas, questionamentos e preocupações que vêm sendo manifestadas quanto às exigências legais, penalidades, fiscalização e critérios de aplicação das normas.

O requerimento também ressalta que cabe ao Poder Legislativo Municipal promover o debate sobre temas de relevante interesse social e econômico para a cidade, fortalecendo o diálogo entre a população e o Executivo.

Além da realização da audiência pública, Djalma Nery solicita que seja convidada a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, para contribuir com informações técnicas e esclarecer os procedimentos adotados pelo município em relação à atividade de motofrete.