Cargos em disputa nas Eleições 2026: o que faz um deputado estadual?

No dia 4 de outubro de 2026, o eleitorado brasileiro vai às urnas para decidir os rumos do país. Estarão em disputa os cargos de deputado federal, deputado estadual, senador (1ª e 2ª vagas), governador e vice-governador, além de presidente e vice-presidente da República. Dando sequência à série que explica as funções de cada cargo eletivo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) detalha as atribuições dos deputados estaduais, representantes dos cidadãos na Assembleia Legislativa.

Quantos deputados estaduais São Paulo elege?

A cada quatro anos, o estado de São Paulo elege 94 deputados estaduais, conforme determina o artigo 27 da Constituição Federal. A regra estabelece que o número de deputados estaduais corresponde ao triplo do número de deputados federais, até o limite de 36. Quando o estado possui mais de 12 deputados federais, soma-se a esse total o número excedente. No caso paulista, são 12 deputados federais multiplicados por três (36), acrescidos de 58 excedentes, totalizando 94 parlamentares estaduais.

O que faz um deputado estadual?

Os deputados estaduais exercem funções semelhantes às dos deputados federais, porém com atuação concentrada no âmbito do estado. Eles representam interesses regionais e locais e têm como principal atribuição legislar, ou seja, propor, discutir, criar, alterar e revogar leis estaduais, conforme a Constituição do Estado.

Além do trabalho legislativo, os parlamentares mantêm contato direto com a população, recebendo representantes de associações e entidades, levando demandas da comunidade ao plenário e debatendo temas de interesse coletivo.

Assim como no Congresso Nacional, os deputados estaduais se organizam em comissões permanentes ou temporárias, formadas por sete, nove ou 11 parlamentares, responsáveis por analisar projetos de lei em áreas específicas. Essas comissões podem promover audiências públicas, convocar autoridades e requisitar informações do Poder Executivo, além de instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Fiscalização do Executivo e controle das contas

Outra função essencial dos deputados estaduais é a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Cabe a eles analisar e julgar as contas prestadas anualmente pelo governador, autorizar empréstimos e convênios, decidir sobre questões patrimoniais do estado e escolher membros do Tribunal de Contas, em sessões plenárias.

Os parlamentares também podem receber denúncias e promover processos contra o governador em casos de crime de responsabilidade, além de deliberar sobre intervenção estadual em municípios e solicitar intervenção federal no estado, quando previsto em lei.

Quem pode se candidatar a deputado estadual?

Os requisitos para concorrer ao cargo de deputado estadual são semelhantes aos exigidos para deputado federal. Para se candidatar, é necessário:

• ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada;

• ser alfabetizado;

• ter idade mínima de 21 anos;

• possuir título de eleitor válido;

• votar no estado em que pretende concorrer;

• estar em pleno exercício dos direitos políticos;

• ser filiado ou filiada a um partido político por, no mínimo, seis meses;

• ser escolhido em convenção partidária.

Para estar em pleno exercício dos direitos políticos, o cidadão deve estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens), não possuir condenações criminais ou por improbidade administrativa e não ter pendências com a Justiça Eleitoral. A situação eleitoral pode ser consultada pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral.

Nas próximas semanas, o TRE-SP deve divulgar novos conteúdos explicativos sobre as atribuições dos cargos de senador, governador e presidente da República, ampliando o acesso à informação e fortalecendo a participação consciente do eleitorado nas Eleições 2026.