Telefonia fixa por cabos de cobre chega ao fim e Procon-SP faz alerta aos usuários

A concessão dos serviços de telefonia fixa “tradicional”, realizada por meio de cabos de cobre, está chegando gradualmente ao fim no Brasil. A tecnologia, que funcionou por décadas, deverá permanecer apenas em regiões onde não houver conectividade de internet. Com a mudança, os serviços de voz passarão a ser ofertados principalmente por meio da tecnologia VoIP (voz sobre IP), utilizando cabos de internet — em sua maioria de fibra óptica.

A alteração decorre de uma nova regulação do setor de telecomunicações, que substitui o antigo regime de concessão pelo modelo de autorização. Na prática, as empresas passam a ter regras mais flexíveis e menos obrigações regulatórias, o que representa uma transformação significativa no mercado.

Diante desse novo cenário, o consumidor precisa ficar atento, especialmente ao analisar faturas e propostas de migração apresentadas pelas operadoras para os serviços de voz, internet e TV. Como se trata de um novo modelo de negócio, o Procon-SP alerta para a importância de acompanhar de perto como essas mudanças serão implementadas.

Entre os principais pontos de atenção estão: a forma como os consumidores serão informados sobre a mudança de tecnologia; a garantia de que a troca ocorra sem interrupção dos serviços; e as novas formas de cobrança, que devem ser comparadas, em termos de custo, com o modelo vigente até o fim do ano passado.

O que muda com o fim das concessões

As concessões de telefonia fixa são contratos de prestação de serviço público firmados entre o governo federal e as empresas de telecomunicações. Esses contratos estabeleciam direitos e obrigações, com o objetivo de garantir a universalização, a qualidade do serviço e tarifas reguladas pelo poder público.

Com o encerramento das concessões, as operadoras migram para o regime de autorização. Nesse novo modelo, a prestação dos serviços torna-se mais flexível e as tarifas podem variar conforme a composição dos pacotes oferecidos, com inclusão ou retirada de serviços como voz, internet ou dados. A justificativa para a mudança é a modernização do setor e o estímulo a investimentos em infraestrutura e melhoria dos serviços.

Para as empresas, o novo regime traz vantagens como liberdade tarifária, redução de obrigações regulatórias, fim da exigência de manutenção de redes legadas — como fios de cobre e telefones públicos — e maior possibilidade de investimento em tecnologias mais modernas.

Por outro lado, o modelo também levanta preocupações que serão acompanhadas de perto pelos órgãos de defesa do consumidor. Entre elas estão a oferta de serviços em áreas remotas, que pode resultar em exclusão digital; a manutenção do serviço de voz, ainda essencial para muitos grupos sociais; e o possível encarecimento dos serviços, apontado como a principal preocupação do Procon-SP.

“Já conversamos com algumas empresas ao longo do período de planejamento para essa mudança significativa e vamos nos manter informados e preparados para oferecer aos consumidores a melhor orientação quando surgirem dúvidas sobre o novo modelo que está sendo implantado”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti.