Entenda o novo valor do MEI em 2026

Mudança acompanha o salário-mínimo e não altera vantagens da formalização

O reajuste da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI), que passou a ser de R$ 81,05 em 2026, tem gerado dúvidas entre empreendedores em todo o país. A atualização do valor acompanha o novo salário-mínimo nacional, já que a contribuição do MEI corresponde a 5% do salário-mínimo, acrescida de tributos específicos conforme a atividade exercida.

No Estado de São Paulo, os dados reforçam a importância do MEI para a economia. Em 2025, mais de 1,5 milhão de empresas foram abertas, sendo mais de 72% formalizadas como microempreendedores individuais. Em São Carlos, essa participação é ainda maior: das 8.093 empresas abertas até 30 de dezembro, 75,94% foram registradas como MEI, com predominância do setor de serviços.

Mesmo com o reajuste, o MEI continua sendo um dos modelos mais acessíveis do sistema tributário brasileiro. Segundo Ariane Canellas, gerente regional do Sebrae-SP, a principal vantagem está na previsibilidade. “A contribuição do MEI continua baixa, com valor fixo mensal e sem variação conforme o faturamento, o que facilita o controle financeiro do negócio”, explica.

O pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) garante acesso a importantes benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes, funcionando como uma relevante proteção social.

A formalização como MEI também amplia oportunidades. Com o CNPJ, o empreendedor pode emitir notas fiscais, acessar crédito, vender para empresas e órgãos públicos e negociar melhores condições com fornecedores. “É um passo importante para a profissionalização e o crescimento do negócio”, destaca Ariane.

Por outro lado, algumas obrigações exigem atenção. O pagamento do DAS é obrigatório mesmo nos meses sem faturamento, e a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) deve ser enviada até o final de maio. O descumprimento pode gerar multas e até tornar o CNPJ inapto, o que reforça a importância da organização financeira.

Para auxiliar os empreendedores, o Sebrae-SP oferece atendimento gratuito por meio das unidades do Sebrae Aqui, com serviços como emissão do DAS, envio da declaração anual, formalização, parcelamentos, alteração e baixa do MEI, além de orientações sobre débitos e acesso ao Portal GOV.BR. O atendimento também se estende a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Os endereços e horários das unidades variam conforme o município e podem ser consultados nos canais oficiais das prefeituras ou pesquisando por “Sebrae Aqui” seguido do nome da cidade. Também está disponível o telefone 0800 570 0800, canal gratuito do Sebrae-SP, com atendimento 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.