Volta às aulas: pais devem verificar uso e certificação do tacógrafo no transporte escolar

Com o retorno às aulas, pais e responsáveis precisam redobrar a atenção na hora de contratar o serviço de transporte escolar. Um item essencial — e muitas vezes desconhecido pelos consumidores — é o cronotacógrafo, popularmente chamado de tacógrafo, equipamento de uso obrigatório em veículos utilizados no transporte de estudantes.

O cronotacógrafo registra informações fundamentais sobre a condução do veículo, como velocidade desenvolvida, distância percorrida, tempo de direção e períodos de parada. Esses dados possuem validade legal e podem ser utilizados em casos de acidentes, denúncias de direção perigosa ou investigações por órgãos de trânsito.

Além de obrigatório, o equipamento deve passar por verificação metrológica periódica, garantindo a confiabilidade das informações registradas. Os ensaios são encaminhados ao Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania. Após análise técnica do relatório e do disco ou fita de ensaio, sendo aprovado, é emitido o certificado de verificação, com validade de dois anos em todo o território nacional.

Atenção à regularidade do veículo

Pais e responsáveis devem verificar se a van ou o ônibus escolar possui o certificado de verificação do tacógrafo dentro do prazo de validade. De acordo com o artigo 105 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o uso do cronotacógrafo é obrigatório, inclusive no transporte escolar.

A situação do equipamento pode ser consultada de forma online por meio do site oficial do sistema de cronotacógrafos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ).

Como obter o certificado

Para obter o certificado de verificação, o proprietário do veículo deve cumprir duas etapas obrigatórias:

Lacração do equipamento;

Ensaio técnico em posto credenciado pelo Inmetro, que avalia se o instrumento está de acordo com a legislação vigente.

O descumprimento das exigências pode resultar em penalidades aplicadas pelos órgãos de trânsito, além de autuações durante fiscalizações do Ipem-SP.

“Caixa-preta” do transporte escolar

Considerado a “caixa-preta” de vans escolares, ônibus e caminhões, o cronotacógrafo armazena dados essenciais para a segurança viária. O equipamento utiliza disco diagrama de papel ou fita, que deve ser substituído a cada 24 horas ou a cada sete dias, dependendo do modelo, preservando o histórico de velocidade, distância e tempo de direção do motorista.

Somente em 2025, o Ipem-SP realizou a verificação de 230.611 cronotacógrafos, reforçando a importância da fiscalização para a segurança de crianças, adolescentes e demais usuários das vias.

A orientação é clara: antes de contratar o transporte escolar, verificar a regularidade do veículo e do tacógrafo pode fazer a diferença na segurança dos estudantes.