PM retoma fiscalização de ciclomotores e veículos elétricos a partir desta quinta-feira

A partir desta quinta-feira (1º), a Polícia Militar e os agentes de trânsito de São Carlos voltaram a aplicar a Medida Administrativa de recolhimento de ciclomotores, equipamentos de mobilidade individual e veículos equiparadosque estejam em situação irregular no município.

A retomada da fiscalização segue o que determina o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e foi anunciada ainda no mês de dezembro, por meio de um vídeo divulgado à imprensa pelo 1º tenente Thiago Carvalho, do 38º Batalhão da Polícia Militar, com sede em São Carlos.

De acordo com a legislação, é obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a condução de ciclomotores, sendo aceita a categoria A ou a ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor. A Polícia Militar já realiza fiscalizações diárias e, a partir de agora, volta a adotar o recolhimento dos veículos em desacordo com as normas.

“A fiscalização também será feita para verificar principalmente os equipamentos obrigatórios de segurança e o mau estado de conservação. São esses os fatores que mais trazem risco para a população”, destacou o 1º tenente Thiago Carvalho.

Em caso de irregularidades, o condutor será autuado, deverá pagar multa e o veículo poderá ser retido para regularização ou removido ao pátio municipal. Para esclarecimento de dúvidas, a orientação é que os condutores procurem a unidade do Detran mais próxima.

Novas regras entram em vigor em 2026

Com a entrada em vigor das novas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), motos elétricas, ciclomotores e patinetes passam a ter regras mais rígidas em todo o país, com exigência de registro, emplacamento, habilitação e uso de capacete, conforme a categoria do veículo. As medidas têm como objetivo ampliar a segurança viária, padronizar a fiscalização e combater a informalidade.

Em alguns estados, também há previsão de cobrança de IPVA, dependendo da regulamentação local.

O que muda para ciclomotores

(até 50 km/h ou potência elétrica de até 4.000W)

• Emplacamento: obrigatório

• Habilitação: CNH categoria A ou ACC

• Equipamento: uso obrigatório de capacete

• Fiscalização: intensificada a partir de 2026

• IPVA: pode ser cobrado, conforme legislação estadual

O que muda para bicicletas elétricas

(potência até 1.000W e velocidade máxima de 32 km/h)

• Não exigem CNH, registro ou emplacamento

• Devem operar apenas como auxílio à pedalada

• Uso obrigatório de equipamentos como campainha, espelho retrovisor, iluminação e pneus em bom estado

Penalidades

O descumprimento das normas pode resultar em multa gravíssima, remoção do veículo e até suspensão do direito de dirigir, quando aplicável.

Segundo a Polícia Militar, as medidas buscam classificar corretamente os veículos e reduzir riscos no trânsito, promovendo mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres em São Carlos.