Detran retira prazo máximo de 12 meses para concluir processo da primeira CNH

Formação passa a ter validade por tempo indeterminado; mudança segue resolução federal e amplia liberdade do candidato

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) deu mais um passo na adaptação de seus sistemas às novas regras federais e retirou a restrição que obrigava o candidato à primeira habilitação a concluir todo o processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no prazo máximo de 12 meses.

Com a atualização, o processo de formação do condutor passa a permanecer ativo por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas nas hipóteses previstas em norma, como a expedição da CNH, solicitação do próprio candidato, inaptidão comprovada em avaliações ou vencimento do processo por outros critérios legais. A medida amplia a liberdade do cidadão, que poderá organizar sua formação de acordo com sua disponibilidade e interesse, sem o risco de perder etapas já cumpridas.

A iniciativa está alinhada à Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que promove mudanças no modelo de formação de condutores em todo o país.

CNH Paulista

Para orientar a população durante o período de transição, o Detran-SP lançou, na semana passada, a página especial CNH Paulista. O canal oficial reúne informações detalhadas sobre o novo modelo da habilitação, com passo a passo do processo, cronograma de implementação e atualizações constantes.

Segundo o órgão, a iniciativa garante mais transparência e previsibilidade ao cidadão, além de explicar como as mudanças tornam o processo de obtenção da CNH mais rápido e mais barato no Estado de São Paulo.

Menos exigências e mais agilidade

Outra mudança importante foi o ajuste do sistema e-CNH, que agora permite a emissão do certificado de aulas práticas com carga horária mínima de duas horas nos processos de primeira habilitação. Com a nova regulamentação federal, deixa de ser exigido o cumprimento mínimo de 20 horas-aula práticas. Permanecem obrigatórias, no entanto, a realização das aulas práticas e a aprovação no exame prático de direção veicular.

A coleta biométrica continua sendo exigida para o registro das aulas no sistema.

A agilidade do Estado ficou evidenciada no último sábado (13), quando São Paulo se tornou o primeiro do país a aplicar o novo exame teórico da CNH, já adaptado às regras federais. Outro avanço foi a rápida viabilização do cadastramento de instrutores autônomos.

O Detran-SP já disponibilizou um canal específico para o credenciamento desses profissionais, permitindo que as aulas práticas sejam ofertadas no novo modelo. O serviço está disponível no SEI Externo, por meio da funcionalidade “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito”, possibilitando que todo o processo seja realizado de forma digital.