Polícia Militar de São Carlos vai retomar fiscalização sobre motos elétricas em janeiro

Pela norma do Código Brasileiro de Trânsito, é obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação para os ciclomotores. A CNH deve ser na categoria A ou ACC Autorização para Conduzir Ciclomotor.

A partir do dia 1º de janeiro de 2026, a Polícia Militar e os agentes de trânsito de São Carlos voltarão a aplicar a Medida Administrativa de recolhimento de ciclomotores, equipamentos de mobilidade individual (como bicicletas elétricas e patinetes elétricos) e veículos equiparados.

A medida foi anunciada em vídeo divulgado nesta segunda-feira, 22 de dezembro, à imprensa pelo 1º tenente Thiago Carvalho, que atua no 38º Batalhão da Polícia Militar, com sede em São Carlos.

Pela norma do Código Brasileiro de Trânsito, é obrigatória a Carteira Nacional de Habilitação para os ciclomotores. A CNH deve ser na categoria A ou ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor.

A Polícia Militar realiza diariamente a fiscalização de veículos e agora vai retomar a Medida Administrativa de recolhimento de ciclomotores, equipamentos de mobilidade individual e equiparados. “A fiscalização também será feita para verificar principalmente os equipamentos obrigatórios de segurança e o mau estado de conservação. São esses os fatores que mais trazem risco para a população”, destaca Carvalho.

Em caso de irregularidade, o condutor será autuado e deverá pagar multa. O veículo também poderá ser retido para regularização ou removido para o pátio municipal. Em caso de dúvidas, o condutor deve procurar a unidade do Detran mais próxima.

NOVAS REGRAS – As motos elétricas, ciclomotores e patinetes terão novas regras a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme normas do Contran, exigindo registro, emplacamento, CNH (categoria A ou ACC) e uso obrigatório de capacete para ciclomotores. As medidas visam maior segurança e padronização, com fiscalização mais intensa e possibilidade de cobrança de IPVA, dependendo do estado.

O QUE MUDA PARA CICLOMOTORES (ATÉ 50 KM/H, ATÉ 4.000W ELÉTRICO):

• Emplacamento: obrigatório;

• Habilitação: CNH categoria A ou ACC;

• Equipamento: capacete obrigatório;

• Fiscalização: intensificada a partir de 2026;

• IPVA: pode ser cobrado, dependendo do estado (exemplo: RJ).

O QUE MUDA PARA BICICLETAS ELÉTRICAS (POTÊNCIA ATÉ 1.000W, VELOCIDADE ATÉ 32 KM/H):

Dispensa: não precisam de CNH, registro ou emplacamento, mas devem possuir campainha, espelho, luzes e pneus em bom estado, operando apenas como auxílio à pedalada.

CONSEQUÊNCIAS DA NÃO CONFORMIDADE:
Multa gravíssima, remoção do veículo e suspensão do direito de dirigir para quem não seguir as regras.

Essas normas visam acabar com a informalidade e classificar corretamente os veículos, tornando o trânsito mais seguro para todos.