Governo de SP envia à Alesp projeto que isenta IPVA para motocicletas de até 150cc

O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas. A medida deve beneficiar diretamente milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.

Segundo a proposta, a isenção passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado.

A isenção busca evitar que essa parcela de condutores de motocicletas seja onerado de forma desproporcional, garantindo mais mobilidade, economia e oportunidade.

“O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.

Agência SP