MP instaura inquérito para apurar poluição em lagoa na antiga área de mineração em São Carlos

Promotoria cobra ações emergenciais após constatar degradação e riscos sanitários no local.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de São Carlos, instaurou um inquérito civil para apurar poluição ambiental em uma lagoa localizada em uma antiga cava de mineração nas margens da avenida Francisco Pereira Lopes, no Jardim Alvorada. O procedimento foi aberto após confirmação de contaminação das águas do local causada pela proliferação de plantas aquáticas.

A situação foi constatada pela CETESB – Agência Ambiental de São Carlos, que realizou vistoria a pedido do Ministério Público. O órgão notificou o Município e determinou duas medidas emergenciais: a limpeza da lagoa com remoção mecânica das plantas, com destinação ambientalmente adequada do material, e o reparo do gradil existente, impedindo o acesso de pessoas não autorizadas e reduzindo riscos de acidentes, além da instalação de placas de sinalização.

Também houve atuação da Vigilância Sanitária Municipal, que, embora não tenha encontrado focos de dengue no local, apontou a necessidade de limpeza urgente da área.

Lei determina responsabilidade

No despacho, o promotor Sérgio Domingos de Oliveira destacou que a Constituição Federal garante a todos o direito ao meio ambiente equilibrado e atribui ao poder público, incluindo os municípios, a obrigação de protegê-lo e combater a poluição. A responsabilidade por danos ambientais, segundo o Ministério Público, é objetiva, ou seja, quem causa o dano deve cessá-lo e recuperar a área degradada.

O MP também lembrou que o prazo dado pela CETESB ao Município já se esgotou, o que motivou a abertura formal do inquérito civil para acompanhar o cumprimento das exigências.

Prefeitura terá 20 dias para responder

A Promotoria requisitou que a Secretaria Municipal de Conservação e Qualidade Urbana informe, em até 20 dias, se as medidas de reparação já foram executadas. Caso a área pertença a particular, a Prefeitura deverá comprovar se notificou o responsável e identificar o proprietário.

O inquérito terá publicação no portal do Ministério Público e seu andamento será acompanhado pelo órgão fiscalizador até a completa regularização da área.

A Promotoria ainda autorizou a renovação de acesso aos autos para a denunciante do caso, reforçando a transparência do processo.