STF pode aumentar aposentadoria de milhares: entenda o que está em jogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um tema que pode mudar a vida de muita gente em São Carlos e no Brasil inteiro: o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente — benefício pago a quem não tem mais condições de trabalhar por motivo de doença grave.

Desde a Reforma da Previdência de 2019, esse benefício sofreu uma redução importante. Antes, ele era integral. Hoje, na maioria dos casos, o segurado recebe apenas 60% da média das contribuições, com alguns acréscimos dependendo do tempo de contribuição. Só recebe 100% quem ficou incapacitado por acidente de trabalho ou doença ocupacional.

 O que o STF está discutindo?

Os ministros analisam se essa regra — que reduz a aposentadoria de quem está doente de forma definitiva — é constitucional.

A pergunta central é simples:

É justo diminuir a renda de quem já perdeu a capacidade de trabalhar?

Até agora, a maioria dos ministros já votou entendendo que essa redução é inconstitucional.

O julgamento foi suspenso, mas deve voltar à pauta em breve.

Se a regra cair, o que pode acontecer?

Se o STF decidir que a redução é ilegal, quem recebe aposentadoria por incapacidade permanente poderá ter direito a:

Benefício integral (100%)

Revisão do valor atual

Pagamento das diferenças retroativas

Na prática, muitos segurados podem ver a renda aumentar.

  Por que isso importa?

A aposentadoria por incapacidade permanente é paga a pessoas que não têm condições de voltar ao trabalho. Para esse grupo, cada real faz diferença no orçamento e na qualidade de vida.

A Constituição garante proteção especial a quem está mais vulnerável. Por isso, muitos especialistas consideram injusto que justamente esse benefício tenha sofrido uma redução tão grande.

O que o segurado deve fazer agora?

Por enquanto: acompanhar a votação.

Ainda não é hora de pedir revisão, pois a decisão não está finalizada.

Mas, se o STF confirmar a inconstitucionalidade, milhares de segurados poderão procurar o INSS ou a Justiça para revisar o benefício.

Fique ligado em seus direitos, procure sempre ajuda especializada de um advogado previdenciarista.