Aposentadoria por incapacidade permanente: entenda quem tem direito, como pedir e o que fazer se o INSS negar

Muitas pessoas enfrentam doenças ou limitações que impedem o trabalho de forma definitiva. Para esses casos, existe a aposentadoria por incapacidade permanente — antes chamada de aposentadoria por invalidez. Mesmo sendo um benefício essencial, muitos segurados ainda não sabem como funciona ou acabam desistindo por falta de orientação.

O que é incapacidade permanente?

É quando o trabalhador, por motivo físico ou mental, não consegue mais exercer suas atividades e não tem perspectiva de melhora. A incapacidade precisa ser comprovada e deve ser definitiva, sem possibilidade de retorno ao trabalho.

Invalidez x incapacidade permanente: mudou alguma coisa?

Com a Reforma da Previdência de 2019, a antiga aposentadoria por invalidez passou a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente. As regras e o cálculo foram atualizados, mas a essência do benefício continua a mesma.

Como funciona o benefício?

Para ter direito, o segurado precisa comprovar que não consegue mais trabalhar. A análise é feita pelo INSS por meio de:

• laudos e exames médicos;
• documentos que mostram a evolução da doença;
• perícia médica obrigatória.

O INSS também pode convocar o beneficiário para reavaliações periódicas.

Quem tem direito?

É necessário:

• manter a qualidade de segurado;
• ter carência mínima de 12 contribuições (com exceções para doenças graves);
• comprovar impossibilidade de reabilitação;
• passar pela perícia do INSS.

Doenças que costumam gerar incapacidade

Não existe uma lista oficial, mas algumas condições costumam impedir o trabalho de forma definitiva, como:

• câncer;
• esclerose múltipla;
• cardiopatia grave;
• paralisias;
• tuberculose;
• hanseníase;
• Parkinson;
• cegueira;
• HIV/AIDS.

Cada caso é analisado individualmente.

O benefício é definitivo?

Sim, desde que a incapacidade permaneça. Se houver melhora e o segurado voltar a trabalhar, o INSS pode cancelar o benefício.

Como solicitar pelo Meu INSS?

O pedido pode ser feito:

• pelo Meu INSS (site ou aplicativo);
• pelo telefone 135.

Basta acessar “Benefícios por Incapacidade” e concluir o requerimento.

Para segurados empregados a própria empresa pode requerer.

Se o INSS negar, o que fazer?

A negativa não encerra as possibilidades. O segurado pode:

1. Entrar com recurso administrativo
O recurso é feito dentro do próprio INSS, diretamente pelo Meu INSS.

2. Buscar a Justiça

Com o indeferimento ou com a falta de análise já possível entrar com ação judicial.
Na Justiça, o segurado passa por perícia com médico especialista na área da doença, o que aumenta muito as chances de êxito quando a incapacidade realmente existe.

Qual é o valor da aposentadoria?

A regra geral estabelece:

• 60% da média salarial,
• mais 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) e 15 anos (mulheres).

Se a incapacidade for causada por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor sobe para 100% da média das contribuições.

Conclusão

A aposentadoria por incapacidade permanente é fundamental para quem perdeu a capacidade de trabalhar. Conhecer as regras, saber como pedir e entender o que fazer em caso de negativa são passos essenciais para garantir esse direito.

Se você enfrenta uma doença incapacitante ou teve o benefício negado, buscar orientação especializada pode evitar erros e aumentar as chances de sucesso.