Criação de cargo que vai custar R$ 150 mil anuais gera polêmica

Presidente da Casa destaca que a criação do novo cargo não gera impacto orçamentário adicional

A criação do cargo de diretor jurídico na Câmara Municipal de Porto Ferreira gerou uma grande polêmica nas redes sociais, com centenas de críticas da população. O Projeto de Resolução nº 06/2025, de autoria da Mesa Diretora, criou o cargo e estabeleceu o salário de R$ 10.545,80. Isso significa que o custo deste profissional, que será contratado como cargo de confiança pelo presidente da Câmara, será de cerca de R$ 150 mil por ano.

“A matéria, aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, altera dispositivos da Resolução nº 10/2023 com o objetivo de fortalecer o apoio técnico-jurídico e aprimorar a estrutura administrativa do Legislativo”, afirma o presidente da Casa, vereador Alan João (PSB).

De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a criação do cargo de diretor jurídico visa ampliar e qualificar o apoio técnico-jurídico prestado à Câmara Municipal, assegurando maior segurança jurídica nas decisões e no desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas.

O novo cargo permitirá assessoramento direto à Mesa Diretora e aos vereadores, com foco na análise de legalidade e constitucionalidade de proposições, na uniformização de entendimentos jurídicos e na interlocução com órgãos de controle e com a Procuradoria, quando necessário.

“O suporte técnico qualificado é indispensável para que os vereadores possam desenvolver matérias consistentes e alinhadas às novas realidades tecnológicas e jurídicas. As câmaras necessitam acompanhar as transformações da sociedade e dispor de uma estrutura que ofereça segurança e agilidade às suas decisões, e é justamente nesse contexto que se insere a criação do cargo de diretor jurídico”, afirma Alan João.

Segundo ele, é importante destacar que a criação do novo cargo não gera impacto orçamentário adicional, pois será custeada com dotações já existentes no orçamento e atualmente utilizadas de forma parcial. Assim, o percentual de gastos com folha de pagamento permanecerá o mesmo, dentro dos limites legais e da responsabilidade fiscal.