Vereador Lineu Navarro pede informações sobre emendas de Eduardo Bolsonaro destinadas a São Carlos

O vereador Lineu Navarro (PT) protocolou na Câmara Municipal de São Carlos um requerimento solicitando informações detalhadas sobre as emendas parlamentares destinadas ao município pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).

No documento, o parlamentar solicita que a Prefeitura informe todas as emendas efetivamente destinadas a São Carlos, indicando ano, valor, data de liberação e área beneficiada, como saúde, educação, infraestrutura ou entidades.

O vereador também pede cópias dos documentos que comprovem a liberação dos recursos, além de informações sobre o andamento de cada emenda, especificando quais foram executadas, quais estão em execução e quais permanecem pendentes.

Lineu solicita ainda que sejam informados os valores pagos, saldos remanescentes e possíveis devoluções ao Governo Federal, bem como o estágio físico e financeiro das emendas ainda em execução, com apresentação de relatórios e prestações de contas, quando disponíveis.

O requerimento também inclui um pedido de esclarecimento sobre emendas eventualmente canceladas, reprogramadas ou impedidas de execução, com a indicação dos motivos.

Em sua justificativa, o vereador destacou a importância da transparência na destinação e uso das emendas parlamentares, lembrando que o tema tem gerado controvérsias em todo o país e já motivou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo maior publicidade na aplicação desses recursos.

“É função própria do Legislativo fiscalizar a aplicação de todos os recursos públicos, e isso inclui as emendas parlamentares, independentemente da autoria ou do partido”, ressaltou Lineu Navarro no texto do requerimento.

O documento agora aguarda apreciação do plenário da Câmara e posterior envio ao Executivo Municipal, que deverá responder oficialmente aos questionamentos.