Ex-secretário Marcos Palermo aciona Ministério Público e aponta falhas no sistema CROSS

O ex-secretário municipal de Saúde de São Carlos, Marcos Antônio Palermo, protocolou uma denúncia junto à Corregedoria-Geral do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Área da Saúde Pública, contra a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde.

No documento, Palermo relata ineficiência e demora excessiva no processo de regulação e transferência de pacientes em estado grave para hospitais de referência no Estado, situação que, segundo ele, tem gerado “dano à vida e à saúde pública”.

Demora coloca vidas em risco

De acordo com o ex-secretário, diversos casos vêm sendo registrados em que pacientes com quadro clínico crítico permanecem por longos períodos em unidades de pronto atendimento (UPAs) sem estrutura adequada, aguardando vaga de internação ou transferência via CROSS.

“Essa morosidade tem resultado em agravamento de quadros clínicos, sofrimento de pacientes e familiares e, em alguns casos, óbitos evitáveis”, afirma Palermo na denúncia.

Ele destaca que as três UPAs de São Carlos são classificadas como tipo 1, ou seja, as mais básicas, sem especialistas ou estrutura para casos cardiológicos, neurológicos e de saúde mental, além de apresentarem limitação de medicamentos.

Possível omissão administrativa

O ex-secretário argumenta que a demora, que em muitos casos ultrapassa várias horas ou até dias, caracteriza falha grave na gestão da regulação estadual de leitos hospitalares, violando o direito constitucional à saúde e à vida previsto no artigo 196 da Constituição Federal.

“Essas falhas têm causado inclusive processos de indenização contra o município, com valores vultuosos a serem pagos”, alerta.

Palermo solicita que o Ministério Público investigue possível omissão administrativa e ineficiência na gestão pública, além da eventual responsabilidade funcional de servidores e gestores ligados à Central CROSS e à Secretaria de Estado da Saúde.

A denúncia foi formalizada com pedido de apuração imediata dos fatos e adoção de medidas legais cabíveis para garantir o atendimento rápido e seguro dos pacientes graves.