Câmara aprova Comissão Processante contra Bete do Broa

De acordo com a denúncia, a parlamentar teria se envolvido em dois episódios que configurariam falta de decoro parlamentar e prejuízo aos cofres públicos

A Câmara Municipal de Itirapina recebeu e acatou, na última segunda-feira, 29 de setembro, uma denúncia protocolada pela cidadã Janiane Aparecida Felisbino Livatto contra a vereadora Elisabete de Oliveira Silva, conhecida como Bete do Broa. O processo, fundamentado no Decreto-Lei nº 201/1967 e no Regimento Interno do Legislativo, aponta possíveis infrações político-administrativas.

De acordo com a denúncia, a parlamentar, que está em seu terceiro mandato consecutivo, teria se envolvido em dois episódios que, segundo a denunciante, configurariam falta de decoro parlamentar e prejuízo aos cofres públicos.

O primeiro caso refere-se ao recebimento indevido de salários como agente comunitária de saúde entre janeiro e maio de 2020, período em que estava afastada de suas funções. Embora tenha sido cobrada diversas vezes, por meio de notificações formais da Prefeitura, somente em abril de 2022 — dois anos depois — o valor foi restituído aos cofres públicos.

O segundo episódio envolve a ausência de prestação de contas de uma viagem a Brasília, em 2023, cujo custeio foi autorizado pela Câmara para compromissos oficiais. De acordo com os documentos anexados, a vereadora não teria comprovado a realização das atividades de interesse público na data da viagem — ou seja, nos dias 22 e 23 de dezembro, período de recesso parlamentar — nem justificado adequadamente as despesas, o que resultou na abertura de um processo de Tomada de Contas Especial e na declaração de débito em favor da Fazenda Pública Municipal.

Ainda durante a sessão de sexta-feira, foi realizado o sorteio da Comissão Processante, que será responsável por conduzir os trabalhos de investigação. Foram sorteados os vereadores Lenga, Pezão e Gabriel Ferrari, que agora terão a tarefa de analisar as provas, ouvir testemunhas e elaborar um parecer final, que poderá recomendar ou não a cassação do mandato da vereadora.

A denúncia destaca que, ainda que parte das condutas tenha ocorrido em legislaturas anteriores, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal permite a continuidade da apuração.

Com a comissão já formada, os próximos passos do processo deverão ocorrer nas próximas sessões legislativas, no prazo de até 90 dias.

OUTRO LADO – A reportagem falou com a vereadora Bete do Broa na manhã deste sábado, 4 de outubro. Ela afirma que as acusações não têm qualquer fundamento e fazem parte da estratégia de seus opositores para tentar intimidá-la. “Quem está pautado na verdade nem precisa de defesa”, destacou a parlamentar.

No mandato passado, Bete chegou a ter seu mandato cassado pelos vereadores por acusações de ofensas a uma servidora da Câmara. Porém, ela conseguiu retomar o cargo na Justiça apenas alguns meses depois. O advogado que a representava à época era o atual prefeito de São Carlos, Netto Donato.