Isenção do Imposto de Renda pode funcionar como 14º salário, avalia contador

Para Sebastião Cavalaro, medida deve movimentar a economia, deixando trabalhadores com mais dinheiro no bolso para comprar

O contador são-carlense Sebastião Cavalaro, ex-delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), vê com bons olhos o projeto do governo federal que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil.

“Sem dúvidas é um projeto que vem em boa hora. Afinal, este dinheiro que o trabalhador iria pagar em impostos, ele vai utilizar para outras finalidades, como pagar contas em atraso ou consumir. Ao gastar este dinheiro no mercado local, ele movimenta várias cadeias produtivas. Então, é sempre positivo termos esta correção da tabela do IR”, comemora Cavalaro.

O especialista concorda com as afirmações de alguns sindicalistas de que a isenção, se aprovada no Congresso, será uma espécie de décimo quarto salário para parte dos brasileiros. “Realmente será um ganho importante para todos aqueles que eram atingidos diretamente por esta tributação da pessoa física. Por outro lado, o governo federal não está fazendo nenhum favor. Esta é a primeira correção considerável desde os governos de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990. De lá para cá, todos os governos que passaram fizeram apenas pequenos remendos que não representaram nenhuma correção importante. Assim, podemos dizer que finalmente houve uma correção da defasagem de décadas”, explica Cavalaro.

PROJETO DEVE SER VOTADO SEMANA QUE VEM – O projeto que faz a correção da tabela do IR Pessoa Física deve ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana. A previsão é do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos). O projeto de lei do governo também prevê a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda arrecadatória, o governo federal propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês.

A proposta traz ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relatório. O parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos; e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.