Remédio poderá ser vendido em supermercados, aprova Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o substitutivo do senador Humberto Costa (PT-PE) ao PL 2.158/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados. O parecer foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

O projeto altera a Lei 5.991/1973. A proposta inicial previa a venda de medicamentos isentos de prescrição diretamente em supermercados, com assistência de farmacêutico presencial ou virtual. Após três audiências públicas e negociações, o texto aprovado passou a exigir que os estabelecimentos criem farmácias ou drogarias completas, em espaço físico separado, obedecendo normas da Anvisa e com a presença de farmacêutico durante todo o funcionamento.

Entre as regras incluídas estão: proibição da venda de medicamentos fora do ambiente farmacêutico; exigência de pagamento antecipado e embalagem lacrada para remédios de controle especial; e possibilidade de uso de canais digitais apenas para entrega, respeitando normas sanitárias. Costa ressaltou os riscos da automedicação e alertou para problemas como intoxicações e falhas de tratamento, defendendo equilíbrio entre acesso e segurança.

O relator também destacou que a venda livre em supermercados poderia comprometer a sustentabilidade de pequenas farmácias, especialmente em regiões periféricas, além de reduzir a demanda por orientação profissional. Foram rejeitadas emendas que permitiam a venda sem farmacêutico, apresentadas por Eduardo Girão (Novo-CE), e que proibiam marcas próprias de medicamentos, de autoria de Marcos Pontes (PL-SP), por já haver regulamentação da Anvisa sobre o tema.

Durante a votação, senadores como Esperidião Amin (PP-SC) e Teresa Leitão (PT-PE) reconheceram que o substitutivo foi fruto de amadurecimento, garantindo mais acesso sem abrir brechas para a automedicação. O autor da proposta, Efraim Filho, celebrou a aprovação, avaliando que o texto conciliou os interesses de supermercados, farmácias e consumidores, estimulando concorrência e, possivelmente, a redução de preços.

O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou a convergência entre os parlamentares e disse que a decisão unânime reflete a maturidade da comissão em priorizar o interesse público e ampliar o acesso da população a medicamentos com segurança.

Fonte: Agência Senado